Execução Fiscal 0010417-72.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.125,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS MARINHO DE BARROS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

CASA DE CARNES PIMENTA LTDA

CNPJ

Reu

IVAN SEABRA DA COSTA

CPF

Reu

MARTA CRISTINA SEABRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:17

Decorrido prazo de CASA DE CARNES PIMENTA LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de IVAN SEABRA DA COSTA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA SEABRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:27

Publicado Edital em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:35

Expedição de Edital.

25/07/2025, 17:18

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

25/07/2024, 09:32

Recebidos os autos

25/07/2024, 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/07/2024, 22:03

Transitado em Julgado em 05/07/2024

22/07/2024, 22:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:56

Decorrido prazo de IVAN SEABRA DA COSTA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA SEABRA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:44

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:17

Decorrido prazo de CASA DE CARNES PIMENTA LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de IVAN SEABRA DA COSTA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA SEABRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:27

Publicado Edital em 30/07/2025.

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 17:18

Sentença

•17/04/2024, 21:14

30/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:35

Expedição de Edital.

25/07/2025, 17:18

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

25/07/2024, 09:32

Recebidos os autos

25/07/2024, 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/07/2024, 22:03

Transitado em Julgado em 05/07/2024

22/07/2024, 22:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:56

Decorrido prazo de IVAN SEABRA DA COSTA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA SEABRA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de CASA DE CARNES PIMENTA LTDA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:42

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010417-72.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASA DE CARNES PIMENTA LTDA, IVAN SEABRA DA COSTA, MARTA CRISTINA SEABRA SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte Executada. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2024, 21:14

Recebidos os autos

17/04/2024, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/08/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:46

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 18:42

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Recebidos os autos

28/10/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:53

Determinado o arquivamento

28/10/2022, 18:53

Juntada de certidão

28/10/2022, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 06:36

Recebidos os autos

04/11/2021, 10:13

Decisão interlocutória - indeferimento

04/11/2021, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2021, 17:53

Decorrido prazo de CASA DE CARNES PIMENTA LTDA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de MARTA CRISTINA SEABRA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de IVAN SEABRA DA COSTA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Publicado Certidão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 01:59

Despacho

•27/07/2023, 15:46

Despacho

•26/07/2023, 17:22

Decisão

•28/10/2022, 18:53

Decisão

•08/11/2021, 06:36

Decisão

•04/11/2021, 10:13