Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0702668-46.2024.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0702668-46.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702668-46.2024.8.07.0015. REQUERENTE: GIVANILDO DA SILVA BRITO, GILVAN DA SILVA BRITO, MARIA DO SOCORRO BRITO ALVES, MARINA DA SILVA BRITO LIMA, MARINALVA DA SILVA BRITO, LINDALVA DA SILVA BRITO, MEIRINALVA APARECIDA DA SILVA MOURA, GILVANEY DA SILVA BRITO, WASHINGTON COSTA SILVA, CRISTIANE COSTA SILVA, JANAINA DE MOURA SILVA, ANGELICA DE MOURA BOMFIM, DOUGLAS MOURA DA SILVA, TATIANE DO ESPIRITO SANTO FEITOZA, ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO FEITOZA, THIAGO DO ESPIRITO SANTO FEITOZA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Givanildo da Silva Brito, Gilvan da Silva Brito, Maria do Socorro Brito Alves, Marina da Silva Brito Lima, Marinalva da Silva Brito Ribeiro, Lindalva da Silva Brito, Meirinalva Aparecida da Silva Moura, Gilvaney da Silva Brito, Washington Costa Silva, Cristiane Costa Silva, Janaína de Moura Silva Borges, Angélica de Moura Bomfim, Douglas Moura da Silva, Tatiane do Espírito Santo Feitosa, Ana Paula do Espírito Santo Feitosa e Thiago do Espírito Santo Feitosa para retificar os assentos de: 1. Óbito de FRANCISCO FEITOSA DE BRITO, ID 195408343, para fazer constar que: 1.1. O nome do falecido é Francisco Feitoza de Brito; 1.2. O falecido contava 86 anos na data do óbito; 1.3. O falecido deixou 9 filhos: Gilvan, Maria do Socorro, Lindalva, Meirinalva, Marinalva, Gilvaney, Givanildo, Marina e Gilson (falecido). Para isso deverão ser excluídos os nomes de João e Maria e incluídos os nomes de Marina, Marinalva, e Gilson (falecido); 1.4. O falecido era portador do RG 381990 SGPC/GO. 2. Óbito de GILSON DA SILVA FEITOZA, ID 195410846, para excluir o nome de Adriano do rol de filhos deixados pelo falecido. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Os autos estão instruídos com o RG dos requerentes, IDs 195410858 e 195410857. É o breve relatório. Decido. Na certidão de óbito de Francisco Feitosa de Brito verifica-se que o nome do filho Gilvaney está grafado como Gilvanei, e na certidão de óbito de Gilson da Silva Feitoza o nome do filho Thiago encontra-se grafado como Tiago. Emende-se a inicial quanto às retificações necessárias. Nos documentos de identificação de Maria do Socorro Brito Alves e Gilvaney da Silva Brito o nome do genitor está grafado como Francisco Feitosa Brito e Francisco Feitosa de Brito, respectivamente, bem como no RG de Washington Costa Silva, grafado como Gilson da Silva Feitosa. Juntem-se as certidões de nascimento dos requerentes e requeiram as retificações pertinentes. Observa-se que o declarante do óbito de Gilson da Silva Feitoza foi Washington Costa Silva, ora requerente. Esclareça-se, portanto, quem é Adriano, declarado no assento de óbito como filho do falecido. Intimem-se os requerentes para juntarem: 1. As certidões de nascimento de todos eles; 2. A certidão de nascimento e o RG de Francisco Feitoza de Brito. Prazo: 15 dias. Após a juntada dos documentos, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7

14/05/2024, 00:00

—

Partes do Processo(29)

Publicado Edital em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Edital.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(120)

legal

Todos os documentos(17)