Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0700715-69.2023.8.07.0019 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0700715-69.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700715-69.2023.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KELLVYN FERREIRA ALBUQUERQUE, MARIANA ABADIO MARQUES SENTENÇA KELLVYN FERREIRA ALBUQUERQUE e MARIANA ABADIO MARQUES, devidamente qualificados nos autos, foram denunciados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, pela prática da conduta descrita no artigo 331 do Código Penal, sob as alegações de que, in verbis: “No dia 10 de janeiro de 2023, por volta de 10 horas, na DF 001, Via Pública, nas proximidades da “Madeireira Prima”, Recanto das Emas/DF, os denunciados KELLVYN FERREIRA ALBUQUERQUE e MARIANA ABADIO MARQUES, de forma livre e consciente, desacataram funcionário público no exercício de suas funções.. Nas circunstâncias acima mencionadas, policiais militares realizavam patrulhamento ostensivo, quando abordaram o veículo RENAULT / SANDERO, placa PAA6043/DF, conduzido pela pessoa de HENRIQUE DA PAIXÃO ANDRADE, o qual prestava serviços como motorista de aplicativo aos denunciados MARIANA ABADIO MARQUES e KELLVYN FERREIRA ALBUQUERQUE. Durante a revista no interior do veículo, foram localizadas porções de substâncias entorpecentes (maconha) na posse dos denunciados. Nessa ocasião, os denunciados MARIANA e KELLVYN desacataram a guarnição com os dizeres “polícia vagabunda”. O Ministério Público deixou de oferecer proposta de transação penal e de suspensão condicional do processo, pois os denunciados não preenchem os requisitos legais. Em audiência de instrução e julgamento realizada em 30/11/2023, após o oferecimento de defesa preliminar, a denúncia foi recebida e foi realizada a oitiva das testemunhas DIOGO AMÁRIO BEZERRA PEREIRA, JANÍSIO BARBOSA DO NASCIMENTO MELO e HENRIQUE DA PAIXÃO ANDRADE. Em audiência de continuação realizada em 07/03/2024, os denunciados foram interrogados. Em alegações finais por memoriais, o Ministério Público se manifestou pela condenação e a Defesa por falta de provas. É o relato do necessário. D E C I D O. Verifico que o processo se encontra formalmente em ordem, não havendo nulidades ou vícios a sanar. O acusado foi regularmente assistido por Advogado. As provas foram coligidas sob o crivo dos princípios norteadores do devido processo legal, sobretudo o contraditório e a ampla defesa, nos termos constitucionais. Presentes as condições necessárias ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais legalmente exigidos, adentro ao mérito. Importante esclarecer que o objeto da presente ação penal é tão somente a apuração de eventual cometimento do crime de desacato pelos denunciados. O tipo penal do artigo 331 do Código Penal pune a conduta de desacatar o funcionário público no exercício ou em razão da sua função. O seu objetivo não é punir meras críticas ao exercício da função, mas, sim, de proteção da função pública em casos de graves ofensas e menosprezo a função pública. Destaco, em complemento, ser este o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 496, ao entender que o crime de desacato foi recepcionado pela Constituição de 1988. Dito isso, os elementos de informação colhidos na fase investigatória e as provas produzidas em Juízo, em especial o depoimento dos policiais militares desacatados, não deixam dúvidas quanto a materialidade e autoria do fato. Em depoimento robusto e compatível com os elementos de informação colhidos na fase pré-processual, o policial militar DIOGO AMÁRIO BEZERRA PEREIRA informou que estava sendo realizada uma operação de fiscalização de trânsito com o objetivo de reprimir o transporte irregular de passageiros, quando solicitaram a parada do veículo em que os denunciados faziam uma viagem solicitada via UBER. Ao realizar a abordagem, foram localizadas duas porções de maconha e a denunciada começou a apresentar um mal estar, ocasião em que o denunciado começou a se exaltar. Alegou que a denunciada foi avaliada por uma enfermeira que passava no local. Ato contínuo, os denunciados foram conduzidos à delegacia, ocasião em que passaram a acusar os policiais de terem subtraído um aparelho celular. Afirmou que o denunciado chamou os policiais de bando de desgraçados e de ladrões e a denunciada, de vagabundos. Em consonância ao depoimento acima, o policial militar JANÍSIO BARBOSA DO NASCIMENTO MELO, confirmou que o denunciado estava exaltado desde a abordagem feita na via pública, que a denunciada teve um aparente mal estar e que na delegacia foram falsamente acusados de terem subtraído um aparelho celular e foram chamados de vagabundos. A testemunha HENRIQUE DA PAIXÃO ANDRADE, motorista de aplicativo que transportava os denunciados, afirmou que foi abordado separadamente, que notou a exaltação dos denunciados, mas que não ouviu o que foi dito, e que não foi conduzido à Delegacia. Os réus, em interrogatório, negaram que tenham desacatado os policiais e que apenas discordaram do motivo de serem conduzidos à delegacia. Percebe-se, dessa forma, que a versão dada pelos réus se mostrou isolada nos autos, em comparação com as provas e elementos de informação colhidos em juízo. Por outro lado, os depoimentos dos policiais, além de coerentes entre si, encontram respaldo nos elementos de informação colhidos na fase pré-processual, em especial as declarações prestadas perante a autoridade policial, quando da elaboração do boletim de ocorrência. Pela presunção de veracidade das declarações dos policiais desacatados, cito o seguinte julgado: PENAL. DESACATO. ART. 331 CP. PALAVRAS OFENSIVAS CONTRA POLICIAL MILITAR. DEPOIMENTO DO POLICIAL. VALIDADE. PROVAS SUFICIENTES. DOLO ESPECÍFICO. PRESENÇA. MENOSPREZO AOS POLICIAIS E NÃO MERO DESABAFO. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE RECONHECIDA. PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. OCORRÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES POSTERIORES AO DELITO. CORRETO O REGIME INICIAL SEMIABERTO. RÉU REINCIDENTE. ART. 33, § 2º, "C" DO CP. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. 1. (...). 2. Os Policiais são agentes públicos cujas declarações ostentam a presunção de veracidade, até prova em contrário, prestando-se como elementos suficientes para embasar uma condenação, mormente se inteiramente consentâneas com o restante do elenco probatório. 3. (...) (Acórdão 950767, 20150111096379APJ, Relator: JOÃO FISCHER, 2ª TURMA RECURSAL, data de julgamento: 22/6/2016, publicado no DJE: 1/7/2016. Pág.: 455/465) Acrescento que eventual situação de exaltação é insuficiente para afastar a consumação do delito, bem como é dispensado dolo específico, bastando o dolo de proferir ofensas aos policiais em desprestígio ao exercício da função. Nesse sentido: PENAL. CRIME DE DESACATO - ART. 331 DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ÂNIMO EXALTADO OU ESTADO DE EMBRIAGUEZ - IRRELEVÂNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA - ADEQUAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INCABÍVEL, NA SITUAÇÃO DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Realizam o tipo penal do crime de desacato expressões de cunho desrespeitoso e de desprestígio à função pública exercida pelos policiais militares, agentes do Estado, que, em cumprimento de dever, efetuaram a necessária abordagem no apelante. 2. Para a condenação pelo crime de desacato é suficiente o dolo genérico, consistente no proferir ofensas e faltar com o respeito e acatamento devidos à função pública, não se exigindo o dolo específico. 3. Irrelevante a exaltação do acusado, para haurir irresponsabilidade penal, porque o estado emocional não é elementar do tipo penal. 4. (...) (Acórdão 1178607, 20180410013848APJ, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, data de julgamento: 11/6/2019, publicado no DJE: 21/6/2019. Pág.: 281/284) JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DESACATO. ART. 331 DO CÓDIGO PENAL. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAIS MILITARES. PALAVRAS DE BAIXO CALÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. ÂNIMO EXALTADO. NÃO AFASTAMENTO DO DOLO DO CRIME. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. JURISPRUDÊNCIA. UM SEXTO. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Trata-se apelação apresentada pela parte ré contra a sentença que julgou procedente os pedidos iniciais para condená-la como incursa nas sanções do art. 331 do Código Penal. 2. Segundo a denúncia, o réu de forma livre e consciente, desacatou policias militares no exercício de suas funções, chamando-os de "policiais filhos da puta, filho de uma arrombada e loucos." 3. Em suas razões recursais, o recorrente alega que, em razão do estresse emocional ocasionado pouco antes da intervenção da policia militar, desabafou e extrapolou sua raiva, sendo tal conduta atípica, pois afirma que para a configuração do tipo penal é necessário ânimo calmo e refletido. Defende que no momento do ato encontrava-se sob efeito de álcool e outros entorpecentes, afastando o elemento subjetivo, o dolo. Subsidiariamente, alega que, na segunda fase da dosimetria da pena o Juízo a quo, em virtude da agravante de reincidência, majorou a pena aplicada em 50% da pena-base, sendo essa conduta divergente da jurisprudência adotada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Requereu a absolvição e/ou a redução da pena. O Ministério Público atuante em grau de recurso oficiou pela manutenção da sentença. 4. De acordo com a norma do art. 331 do Código Penal: '' Desacatar funcionário no exercício da função ou em razão dela: - Pena - Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa''. 5. Os policiais são agentes públicos cujas declarações têm a presunção de veracidade, até prova em contrário, prestando-se como elemento suficiente para embasar sentença condenatória, mormente se inteiramente consentâneas com o restante do conjunto probatório. Precedente. (Acórdão n.967583, 20150111362602APJ, Relator: JOÃO FISCHER 2ª TURMA RECURSAL, Data de Julgamento: 21/09/2016, Publicado no DJE: 27/09/2016. Pág.: 461/467). 6. Conforme as provas colhidas nos autos, o recorrente desacatou os policiais militares conforme consta no boletim de ocorrência n° 16.247/2017-0 (14657549 - Pág. 2 -4) e nos depoimentos dos policiais, o que resta suficiente para demonstrar a efetiva prática do crime imputado. 7. No crime de desacato é irrelevante que o autor do fato tenha agido com ânimo calmo e refletido, bastando, para a configuração do delito, que a conduta seja dirigida intencionalmente a ofender um funcionário público no exercício de suas funções. Nesse sentido, revela-se inviável o pleito absolutório por atipicidade da conduta, haja vista que o estado de exaltação do infrator não tem o condão de afastar o dolo do crime em comento. Precedente desta Turma Recursal: (Acórdão 1036861, 20140410087719APJ, Relator: JOÃO FISCHER, 2ª TURMA RECURSAL, data de julgamento: 2/8/2017, publicado no DJE: 8/8/2017. Pág.: 662/668) 8. (...) (Acórdão 1262526, 00001736520188070020, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 7/7/2020, publicado no PJe: 14/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Na espécie, os acusados injustificadamente proferiram palavras de baixo calão contra os policiais que os conduziram à Delegacia de Polícia, o que evidencia sua intenção de menosprezar o agente público no exercício de suas funções, caracterizando o delito previsto no art. 331 do Código Penal, não havendo qualquer prova idônea capaz de justificar a conduta dos réus. Por fim, verifico que não militam em favor dos réus quaisquer causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade, pois a emoção não exclui a imputabilidade penal. Assim, os denunciados detinham pleno conhecimento do caráter ilícito de suas atitudes e não empreenderam esforços para agirem conforme o direito. Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar KELLVYN FERREIRA ALBUQUERQUE e MARIANA ABADIO MARQUES, devidamente qualificados nos autos, como incurso na pena do artigo 331 do Código Penal. Atenta às diretrizes dos arts. 59 e 68 do Código Penal passo à individualização da pena de cada denunciado. Embora mereça a devida reprovação social e censura, a culpabilidade da conduta do autor não extrapola a do tipo pena. O denunciado KELLVYN FERREIRA ALBUQUERQUE ostentava quatro condenações transitadas em julgado ao tempo do crime, assim, a condenação referente aos autos n. 0014172-03.2018.8.07.0015 será considerada para fins de reincidência e as demais valoradas como maus antecedentes, pois o uso de condenações distintas para caracterizar maus antecedentes e reincidência não configura bis in idem, nem viola a Súmula 241/STJ (Acórdão n. 944526, Primeira Turma Criminal, TJDFT). Já a denunciada MARIANA ABADIO MARQUES, não possuía maus antecedentes ao tempo do crime, pois as ações penais em curso não podem ser valoradas negativamente (STJ, HC 81262/SP). Quanto à personalidade dos denunciados, não há elementos nos autos a permitir tal aferição. O motivo do delito foi o inerente ao tipo. As circunstâncias do crime e suas consequências foram próprias do tipo penal praticado. Saliento que a imposição de multa alternativa constitui discricionariedade do julgador e, no presente caso, não entendo como a medida mais recomendável. (Acórdão n.658203, 20110910240018APJ, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 26/02/2013, Publicado no DJE: 06/03/2013). Nesse contexto, considerando a presença de circunstâncias desfavoráveis apenas em relação ao primeiro denunciado, que será valorada em 1/6 da pena, fixo a pena base de KELLVYN FERREIRA ALBUQUERQUE em 7 meses de detenção e a de MARIANA ABADIO MARQUES em 6 meses de detenção. Na segunda fase de aplicação da pena, verifico a presença da agravante da reincidência em relação ao denunciado KELLVYN FERREIRA ALBUQUERQUE, a qual será valorada em 1/6 da pena base. Quanto à ré MARIANA ABADIO MARQUES, não há agravantes ou atenuantes a serem valoradas. Assim, por não vislumbrar, na terceira fase, a presença de causas que possam aumentá-la ou diminuí-la, torno a pena definitiva em 8 meses e 5 dias de detenção para o réu KELLVYN FERREIRA ALBUQUERQUE e em 6 meses de detenção para MARIANA ABADIO MARQUES. Fixo o regime semiaberto para o cumprimento da pena em relação ao primeiro denunciado, KELLVYN FERREIRA ALBUQUERQUE, por ser o mais gravoso à espécie, notadamente em razão da reincidência, e o regime aberto para a segunda denunciada, MARIANA ABADIO MARQUES, com base no artigo 33, §2º, alíneas b, c do CP. Considerando que o réu KELLVYN FERREIRA ALBUQUERQUE é multirreincidente, inclusive ostentando condenação transitada em julgada pelo mesmo delito, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, por entender não se tratar de medida socialmente recomendável ao caso concreto, nos termos do artigo 44, III c/c §3º do CP. No entanto, no que se refere à ré MARIANA ABADIO MARQUES, considerando o preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 44 do Código Penal e que a existência de ações em curso, por si só, não impede a conversão (STJ HC 431.283/SP) substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, cujos termos e condições deverão ser fixados pelo Juízo das Execuções Criminais. Os condenados têm o direito de recorrer em liberdade, se por outros motivos não estiverem presos. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais. Apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza no Juízo das Execuções Criminais. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença à Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao INI. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Recanto das Emas/DF, 8 de maio de 2024, 14:21:59. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

10/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

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