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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

JOSE RAFAEL VARALLO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 14/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1046307/2025

Protocolizada Petição 1046307/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2025 Petição Nº 770576/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0770576 - AgRg no AREsp 2995190 - Publicação prevista para 29/10/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de JOSE RAFAEL VARALLO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 770576/2025 - AgRg no AREsp 2995190

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 837881/2025

Protocolizada Petição 837881/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025 Petição Nº 770576/2025 - AgRg

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