Procedimento Comum Cível 0717236-80.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 19? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

JAYNE OLIVEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA

Terceiro

TRONIPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E CARTAO LTDA

Terceiro

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA

Terceiro

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

JAYNE OLIVEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA

Terceiro

TRONIPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E CARTAO LTDA

Terceiro

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA

Terceiro

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS

Terceiro

G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI

Terceiro

M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI

Terceiro

G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA

CNPJ

Reu

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA

CPF

Reu

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS

CPF

Reu

"MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA

CNPJ

Reu

M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 18:37

Processo Desarquivado

16/05/2026, 04:02

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 01:35

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

19/03/2026, 10:56

Recebidos os autos

19/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 12/03/2026

16/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JAYNE OLIVEIRA GUIMARAES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 18:37

Processo Desarquivado

16/05/2026, 04:02

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:32

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 01:35

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 14:16

Sentença

•04/02/2026, 14:16

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

19/03/2026, 10:56

Recebidos os autos

19/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 12/03/2026

16/03/2026, 14:37

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JAYNE OLIVEIRA GUIMARAES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/02/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:16

Extinto o processo por desistência

04/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

02/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

28/01/2026, 22:13

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2026, 16:59

Recebidos os autos

08/01/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

10/12/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:12

Decorrido prazo de JAYNE OLIVEIRA GUIMARAES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:44

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:55

Recebidos os autos

26/11/2025, 18:24

Outras decisões

26/11/2025, 18:24

Juntada de certidão

25/11/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

12/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:57

Publicado Certidão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:31

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

02/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:35

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:12

Recebidos os autos

06/04/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

03/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:17

Decorrido prazo de JAYNE OLIVEIRA GUIMARAES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:04

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 18:06

Decorrido prazo de JAYNE OLIVEIRA GUIMARAES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:06

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:06

Publicado Edital em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:58

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:48

Expedição de Carta.

22/07/2024, 22:34

Expedição de Edital.

22/07/2024, 15:33

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:37

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:24

Recebidos os autos

11/07/2024, 12:27

Outras decisões

11/07/2024, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

28/06/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 06:23

Decorrido prazo de JAYNE OLIVEIRA GUIMARAES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:46

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 04:26

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:06

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:05

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

23/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:31

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717236-80.2022.8.07.0001. AUTOR: JAYNE OLIVEIRA GUIMARAES REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA DESPACHO Concedo à exequente o prazo de 5 dias para que informe o andamento do processo de recuperação judicial n. 0128941-91.2022.8.19.0001, inclusive no que se refere a eventuais decisões prolongando a suspensão anteriormente deferida. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

08/05/2024, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:26

Recebidos os autos

26/07/2023, 10:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/07/2023, 10:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

25/07/2023, 16:18

Processo Desarquivado

25/07/2023, 16:18

Arquivado Provisoramente

24/03/2023, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 20:37

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:46

Recebidos os autos

14/02/2023, 16:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

06/02/2023, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/02/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:32

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Recebidos os autos

05/11/2022, 15:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/11/2022, 15:30

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

14/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:31

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília

23/09/2022, 12:57

Recebidos os autos do CEJUSC

23/09/2022, 12:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/09/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/09/2022, 12:57

Recebidos os autos

22/09/2022, 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:40

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:09

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Recebidos os autos

19/09/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

02/09/2022, 16:26

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 30/08/2022 23:59:59.

02/09/2022, 16:06

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:41

Recebidos os autos

22/08/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

17/08/2022, 18:19

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

15/08/2022, 04:41

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 20:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/08/2022, 10:42

Publicado Certidão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

21/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 09:22

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Recebidos os autos

14/07/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

12/07/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 13:53

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:09

Juntada de certidão

14/06/2022, 20:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/06/2022, 20:07

Recebidos os autos

10/06/2022, 14:15

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2022, 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2022, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

10/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/06/2022, 18:35

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:31

Recebidos os autos

17/05/2022, 07:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/05/2022, 07:25

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 15:50

Despacho

•08/01/2026, 08:57

Despacho

•08/01/2026, 08:57

Decisão

•26/11/2025, 18:24

Decisão

•26/11/2025, 18:24

Despacho

•03/07/2025, 18:20

Despacho

•06/04/2025, 16:15

Decisão

•15/07/2024, 17:58

Decisão

•11/07/2024, 12:27

Decisão

•11/07/2024, 12:27

Despacho

•03/06/2024, 17:39

Despacho

•03/06/2024, 17:39

Outros Documentos

•22/05/2024, 16:31

Despacho

•10/05/2024, 17:27

Todos os documentos(33)

Sentença

•04/02/2026, 14:16

Sentença

•04/02/2026, 14:16

Despacho

•08/01/2026, 08:57

Despacho

•08/01/2026, 08:57

Decisão

•26/11/2025, 18:24

Decisão

•26/11/2025, 18:24

Despacho

•03/07/2025, 18:20

Despacho

•06/04/2025, 16:15

Decisão

•15/07/2024, 17:58

Decisão

•11/07/2024, 12:27

Decisão

•11/07/2024, 12:27

Despacho

•03/06/2024, 17:39

Despacho

•03/06/2024, 17:39

Outros Documentos

•22/05/2024, 16:31

Despacho

•10/05/2024, 17:27

Despacho

•10/05/2024, 17:27

Decisão

•26/07/2023, 10:00

Decisão

•14/02/2023, 17:30

Decisão

•14/02/2023, 16:17

Decisão

•05/11/2022, 15:30

Decisão

•05/11/2022, 15:30

Anexo

•04/11/2022, 14:35

Documento de Comprovação

•14/10/2022, 10:31

Despacho

•19/09/2022, 19:57

Despacho

•19/09/2022, 19:57

Despacho

•22/08/2022, 17:12

Despacho

•22/08/2022, 17:12

Despacho

•14/07/2022, 13:10

Despacho

•14/07/2022, 13:10

Decisão

•14/06/2022, 12:07

Decisão

•10/06/2022, 14:15

Decisão

•17/05/2022, 21:48

Decisão

•17/05/2022, 07:25