Execução Fiscal 0066243-89.2012.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0066243-89.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 07/06/2024

13/06/2024, 10:20

Decorrido prazo de CARLOS FONSECA COSTA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 18:50

Decorrido prazo de CARMOSITO RODRIGUES DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:47

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0066243-89.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS FONSECA COSTA, CARMOSITO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:57

Recebidos os autos

23/04/2024, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2024, 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 19:39

Recebidos os autos

08/03/2024, 19:39

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 09:52

Sentença

•23/04/2024, 18:17

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2024

Decorrido prazo de CARLOS FONSECA COSTA em 07/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARMOSITO RODRIGUES DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Publicado Sentença em 15/05/2024.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

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