Execução Fiscal 0752280-23.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 79.110,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE REMIGIO DE FREITAS

OAB/DF 7222·CPF·Representa: Réu

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 18787·CPF·Representa: Réu

KIKO OMENA FERREIRA

OAB/DF 28613·CPF·Representa: Réu

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

FUNDACAO GAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 07:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/12/2025, 07:20

Transitado em Julgado em 13/12/2025

13/12/2025, 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de FUNDACAO GAMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:45

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:42

Recebidos os autos

16/10/2025, 15:01

Expedição de Sentença.

16/10/2025, 15:01

Expedição de Sentença.

16/10/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2025, 15:03

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 07:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

16/12/2025, 07:20

Transitado em Julgado em 13/12/2025

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 15:01

Sentença

•16/10/2025, 15:01

13/12/2025, 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de FUNDACAO GAMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:45

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:42

Recebidos os autos

16/10/2025, 15:01

Expedição de Sentença.

16/10/2025, 15:01

Expedição de Sentença.

16/10/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:38

Recebidos os autos

24/01/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 10:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/07/2024, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/06/2024, 22:46

Decorrido prazo de FUNDACAO GAMA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:46

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752280-23.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FUNDACAO GAMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. A parte executada ofereceu imóvel em garantia. Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela rejeição da garantia, por não atenderem ao interesse público. Ao fim, requereu-se a penhora de ativos. É o breve relato. DECIDO. Prospera a rejeição do exequente quanto ao oferecimento do imóvel em garantia, uma vez que não observada a ordem preferencial prevista no art. 11 da Lei nº. 6.830/1980. Destarte, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Apresentada nova oferta, intime-se o Distrito Federal para as manifestações que entender pertinentes. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 19:08

Indeferido o pedido de FUNDACAO GAMA - CNPJ: 03.604.667/0001-91 (EXECUTADO)

02/05/2024, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:37

Recebidos os autos

30/05/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de FUNDACAO GAMA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:33

Recebidos os autos

27/03/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC

22/02/2022, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

22/02/2022, 08:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/02/2022, 08:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/02/2022, 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/02/2022 12:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/02/2022, 14:57

Juntada de certidão

29/12/2021, 09:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2022 12:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/12/2021, 09:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2021 13:45, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/12/2021, 09:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/11/2021, 23:12

Publicado Certidão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Juntada de certidão

08/10/2021, 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 21:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2021 13:45, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/10/2021, 13:30

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

04/10/2021, 15:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2020 10:20, CEJUSC-FISCAL.

04/10/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 10:36

Audiência Conciliação cancelada - 13/03/2020 10:20

10/03/2020, 08:00

Audiência Conciliação designada - 13/04/2020 10:20

10/03/2020, 07:59

Audiência Conciliação designada - 13/03/2020 10:20

09/03/2020, 12:39

Audiência Conciliação realizada - 09/03/2020 11:00

09/03/2020, 12:37

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

09/03/2020, 10:07

Juntada de Petição de certidão

04/02/2020, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 09:51

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 09:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

03/01/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

03/01/2020, 08:15

Audiência Conciliação designada - 09/03/2020 11:00

03/01/2020, 08:14

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

17/12/2019, 08:21

Recebidos os autos

12/12/2019, 19:34

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2019, 19:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2019, 17:35

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 16:45

Sentença

•16/10/2025, 15:01

Despacho

•24/01/2025, 14:38

Despacho

•24/01/2025, 14:31

Decisão

•13/05/2024, 08:01

Decisão

•02/05/2024, 19:08

Despacho

•16/06/2023, 14:37

Despacho

•30/05/2023, 07:19

Despacho

•03/05/2022, 18:32

Despacho

•27/03/2022, 21:14

Decisão

•12/12/2019, 19:34