Execução de Título Extrajudicial 0712605-53.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712605-53.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- A tentativa de localização de bens da parte executada restou parcialmente frutífera pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta apresentada pelo próprio sistema. Assim, promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no BRB, à disposição deste Juízo, conforme protocolo anexo, ficando o Banco Regional de Brasília, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado. Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura. Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 05 dias. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. 2. Há ainda nos autos respostas às pesquisas realizadas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Quanto ao sistema RENAJUD, destaco que foi imposta restrição de transferência no(s) veículo(s) localizado(s) em nome do devedor, conforme demonstra o comprovante de inclusão fornecido pelo próprio sistema. A resposta do sistema INFOJUD restou positiva, todavia é juntada aos autos em caráter SIGILOSO, sendo permitido o acesso apenas aos advogados das partes por conter informações sigilosas. Por fim, INTIME-SE o exeqüente para que promova a pesquisa de bens penhoráveis em nome do executado junto aos Cartórios de Registro de Imóveis no DF, no prazo de 15 dias, eis que a pesquisa ao sistema ERI-DF só é disponibilizada aos beneficiários da gratuidade de justiça. Sendo as diligências realizadas nos Cartórios de Registro de Imóveis no DF negativas, deverá, ainda, o credor, indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

14/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE ARAUJO em 08/10/2024 23:59.

Publicado Certidão em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 24/09/2024

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE ARAUJO em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 20/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(26)