Interdição/Curatela 0739314-52.2024.8.07.0016 - TJDFT

Interdição/Curatela 0739314-52.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e concedo a tutela antecipada para deferir à VERA BOKEL MARTINS COSTA, portadora do CPF n. 151.729.701-00, a curatela provisória de sua genitora, MARIA BOKEL MARTINS COSTA, portadora do CPF n. 042.499.251-53. A curadora atuará quanto à prática de atos negociais, patrimoniais e concernentes ao tratamento de saúde da requerida. Expeça-se termo de curatela provisório. Fica a curadora provisória advertida de que a alienação de bens da curatelada, como também a distribuição de ações judiciais ou a promoção da defesa judicial da curatelanda dependem de prévia autorização deste juízo. Oficie-se à Junta Comercial do Distrito Federal e à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal – ANOREG/DF, bem como ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Reg. Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília (Cartório Marcelo Ribas), informando da presente decisão, nos termos do §2º, do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria. Dou à presente decisão força de manado de averbação e ofício de encaminhamento, o que dispensa a expedição de ofício e/ou mandado de averbação. Se o caso, nos termos do §2º, do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria. Oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial, bem como ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Reg. Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília (Cartório Marcelo Ribas), informando da presente decisão. Expeça-se mandado citação e verificação para que o Oficial de Justiça certifique sua impressão sobre o estado psíquico e físico da interditanda e se possui condições de comparecer à audiência. Caso verifique a capacidade da interditanda, proceda-se à sua citação. Oportunamente será verificada eventual necessidade de nomeação de curador especial e de realização de entrevista. Fica a curadora intimada para atender às solicitações constantes na manifestação ministerial de ID 196703657, item 1, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se.

20/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VERA BOKEL MARTINS COSTA em 28/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Publicado Certidão em 21/02/2025.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de MARIA BOKEL MARTINS COSTA em 07/02/2025 23:59.

Publicado Edital em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Decorrido prazo de VERA BOKEL MARTINS COSTA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Certidão em 11/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(16)