Execução de Título Extrajudicial 0702708-22.2024.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702708-22.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 14/06/2024

19/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:04

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702708-22.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA EXECUTADO: INES CLAUDETE KOZIK SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o requerimento de nova tentativa de citação no mesmo endereço indicado na exordial, tendo em vista que o Oficial de Justiça, no ID 196447223, certificou que já diligenciou neste endereço e não encontrou morador algum no local. Com efeito, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte exequente não forneceu elementos suficientes para localização da executada, impossibilitando a citação. Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da exequente, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC. Nesse contexto, a inércia da parte exequente em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte demandada implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito. Ademais, a desídia processual da parte exequente, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/05/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/05/2024, 16:12

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

23/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA - CNPJ: 43.558.414/0001-43 (EXEQUENTE) em 22/05/2024.

23/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:56

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA EXECUTADO: INES CLAUDETE KOZIK CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência do oficial de justiça retornou sem finalidade atingida. ID 196447223 De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0702708-22.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o requerente para que atualize o endereço do devedor no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 13 de Maio de 2024,às 14:32:56. SILON CARVALHO SOUZA

14/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 17:34

Sentença

•24/05/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702708-22.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA EXECUTADO: INES CLAUDETE KOZIK SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o requerimento de nova tentativa de citação no mesmo endereço indicado na exordial, tendo em vista que o Oficial de Justiça, no ID 196447223, certificou que já diligenciou neste endereço e não encontrou morador algum no local. Com efeito, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte exequente não forneceu elementos suficientes para localização da executada, impossibilitando a citação. Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da exequente, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC. Nesse contexto, a inércia da parte exequente em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte demandada implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito. Ademais, a desídia processual da parte exequente, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa. A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA em 14/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA - CNPJ: 43.558.414/0001-43 (EXEQUENTE) em 22/05/2024.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA em 22/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Publicado Intimação em 15/05/2024.

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