Monitória 0714340-24.2023.8.07.0003 - TJDFT

Monitória 0714340-24.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 13/05/2024

05/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de VALDERI RODRIGUES DE MELO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:56

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:55

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:11

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714340-24.2023.8.07.0003. AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: VALDERI RODRIGUES DE MELO SENTENÇA Primeiramente, Expeça-se alvará de levantamento eletrônico de valores da quantia de R$ 3.635,60 depositada em favor do autor, ou transfira-se para conta indicada no ID 195488179, ciente da possibilidade de cobrança de tarifas pela instituição financeira. I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação proposta por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em desfavor de VALDERI RODRIGUES DE MELO. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 195488181. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 195488181) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Diante da ausência recursal, fica, desde já, transitada em julgado a presente sentença. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente. d

14/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:50

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:50

Homologada a Transação

13/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

06/05/2024, 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 16:30

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 14:50

Sentença

•13/05/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714340-24.2023.8.07.0003. AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: VALDERI RODRIGUES DE MELO SENTENÇA Primeiramente, Expeça-se alvará de levantamento eletrônico de valores da quantia de R$ 3.635,60 depositada em favor do autor, ou transfira-se para conta indicada no ID 195488179, ciente da possibilidade de cobrança de tarifas pela instituição financeira. I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação proposta por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em desfavor de VALDERI RODRIGUES DE MELO. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 195488181. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 195488181) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Diante da ausência recursal, fica, desde já, transitada em julgado a presente sentença. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente. d

14/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/05/2024

Decorrido prazo de VALDERI RODRIGUES DE MELO em 24/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Publicado Sentença em 15/05/2024.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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