Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702793-61.2017.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 244.466,66

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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LUCILIA FEU FERREIRA DIAS

CPF

Autor

RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO (ESPOLIO DE)

Autor

GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS

CPF

Autor

ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ

CPF

Autor

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FALIDO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR

OAB/DF 29296·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ

OAB/DF 12674·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA

OAB/DF 12386·CPF·Representa: Autor

MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA

OAB/DF 26523·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

LUCILIA FEU FERREIRA DIAS

CPF

Autor

RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO (ESPOLIO DE)

Autor

GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS

CPF

Autor

ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ

CPF

Autor

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FALIDO

CNPJ

Autor

RUBEM FERREIRA DIAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO (ESPOLIO DE)

Terceiro

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

ETEC

Terceiro

LUCILIA FEU FERREIRA DIAS

CPF

Reu

RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO

CPF

Reu

GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS

CPF

Reu

ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO (ESPOLIO DE)

Reu

ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

RUBEM FERREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR

OAB/DF 29296·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ

OAB/DF 12674·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA

OAB/DF 12386·CPF·Representa: Autor

MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA

OAB/DF 26523·CPF·Representa: Autor

WENDI PALACIO TOME

OAB/DF 26008·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR

OAB/DF 29296·CPF·Representa: Réu

KEILLE COSTA FERREIRA SILVA

OAB/DF 26523·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ

OAB/DF 12674·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA

OAB/DF 12386·CPF·Representa: Réu

WENDI PALACIO TOME

OAB/DF 26008·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 10:46

Juntada de certidão

14/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:48

Juntada de certidão

11/02/2025, 09:11

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

10/02/2025, 16:23

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

10/02/2025, 16:23

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

10/02/2025, 16:23

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

10/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/02/2025, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2024, 08:43

Juntada de certidão

14/08/2024, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO (ESPÓLIO DE) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:19

Todas as movimentações(111)

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2025, 10:46

Juntada de certidão

14/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:48

Juntada de certidão

11/02/2025, 09:11

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

10/02/2025, 16:23

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 14:55

Despacho

•23/07/2024, 16:48

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legal

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Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

10/02/2025, 16:23

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

10/02/2025, 16:23

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.

10/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/02/2025, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2024, 08:43

Juntada de certidão

14/08/2024, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO (ESPÓLIO DE) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/07/2024, 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2024, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/07/2024, 10:29

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO (ESPÓLIO DE) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:02

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:40

Juntada de certidão

27/06/2024, 09:35

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/06/2024, 09:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

27/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO (ESPÓLIO DE) em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de agravo

24/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO (ESPÓLIO DE) em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:28

Publicado Decisão em 05/06/2024.

06/06/2024, 02:16

Publicado Decisão em 05/06/2024.

06/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de agravo

05/06/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2024, 15:31

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2024, 15:31

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:31

Recurso Especial não admitido

29/05/2024, 15:31

Recurso Especial não admitido

29/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/05/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/05/2024, 08:57

Recebidos os autos

24/05/2024, 08:57

Decorrido prazo de RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO (ESPÓLIO DE) em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:26

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:43

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:41

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/04/2024, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/04/2024, 14:53

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:53

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de RUBEM FERREIRA DIAS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

25/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

09/04/2024, 14:53

Publicado Ementa em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:32

Conhecido o recurso de RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO (ESPÓLIO DE) (EMBARGANTE) e não-provido

26/03/2024, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 15:46

Recebidos os autos

23/02/2024, 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

20/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de RUBEM FERREIRA DIAS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:45

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

06/02/2024, 12:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/12/2023, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:18

Publicado Ementa em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:01

Conhecido o recurso de ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ - CPF: 602.723.091-68 (APELANTE), ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.505.321/0001-48 (APELANTE), GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS - CPF: 666.184.601-15 (APELANTE), LUCILIA FEU FERREIRA DIAS - CPF: 770.555.511-53 (APELANTE) e RAQUEL FEU FERREIRA DIAS CARVALHO (ESPÓLIO DE) (APELANTE) e não-provido

05/12/2023, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2023, 14:14

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

09/10/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

09/10/2023, 13:56

Recebidos os autos

09/10/2023, 13:56

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/10/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 15:36

Agravo

•24/06/2024, 16:05

Agravo

•05/06/2024, 10:43

Decisão

•29/05/2024, 17:19

Decisão

•29/05/2024, 17:18

Decisão

•29/05/2024, 15:31

Decisão

•29/05/2024, 15:31

Acórdão

•26/03/2024, 17:48

Despacho

•06/02/2024, 14:03

Despacho

•06/02/2024, 13:45

Acórdão

•12/12/2023, 13:06

Sentença

•04/08/2023, 13:23

Despacho

•10/07/2023, 12:59

Sentença

•17/04/2023, 17:01

Todos os documentos(38)

Despacho

•24/07/2024, 14:55

Despacho

•23/07/2024, 16:48

Agravo

•24/06/2024, 16:05

Agravo

•05/06/2024, 10:43

Decisão

•29/05/2024, 17:19

Decisão

•29/05/2024, 17:18

Decisão

•29/05/2024, 15:31

Decisão

•29/05/2024, 15:31

Acórdão

•26/03/2024, 17:48

Despacho

•06/02/2024, 14:03

Despacho

•06/02/2024, 13:45

Acórdão

•12/12/2023, 13:06

Sentença

•04/08/2023, 13:23

Despacho

•10/07/2023, 12:59

Sentença

•17/04/2023, 17:01

Decisão

•02/09/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 17:58

Despacho

•15/05/2022, 13:25

Decisão

•06/03/2022, 23:05

Despacho

•01/12/2021, 21:01

Despacho

•19/11/2021, 15:46

Despacho

•17/11/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:04

Decisão

•27/09/2021, 21:03

Despacho

•11/09/2021, 00:49

Despacho

•16/08/2021, 17:39

Despacho

•27/07/2021, 19:13

Decisão

•02/07/2021, 12:57

Decisão

•11/03/2021, 22:49

Documento de Comprovação

•23/11/2020, 23:21

Decisão

•01/08/2020, 10:14

Decisão

•24/03/2020, 19:28

Despacho

•17/01/2020, 10:51

Despacho

•31/07/2019, 19:53

Ato Ordinatório

•21/06/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 23:47

Decisão

•18/08/2017, 09:31

Despacho

•28/07/2017, 16:51