Inventário 0041163-34.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:41

Juntada de certidão

11/07/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 10/06/2025

16/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de HENRIQUE VALOR CALDAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:26

Decorrido prazo de ITAMAR ARAUJO CARVALHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2025, 22:51

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:42

Recebidos os autos

08/05/2025, 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

28/04/2025, 17:14

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:41

Juntada de certidão

11/07/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 10/06/2025

16/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:21

Decorrido prazo de HENRIQUE VALOR CALDAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:26

Decorrido prazo de ITAMAR ARAUJO CARVALHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2025, 22:51

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:42

Recebidos os autos

08/05/2025, 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

28/04/2025, 17:14

Juntada de certidão

24/04/2025, 18:29

Juntada de certidão

08/11/2024, 18:18

Juntada de certidão

15/10/2024, 19:22

Juntada de certidão

30/09/2024, 21:29

Recebidos os autos

13/08/2024, 16:23

Outras decisões

13/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

22/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:18

Recebidos os autos

07/06/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

20/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:16

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041163-34.2013.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: HENRIQUE VALOR CALDAS HERDEIRO: MARIA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO, ITAMAR ARAUJO CARVALHO INVENTARIADO(A): PRISCILA AZEVEDO DE CARVALHO DECISÃO Considerando o teor da petição Id. 191023068, intime-se o inventariante para, objetivamente, anexar aos autos o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com a falecida, bem como esclarecer acerca do valor remanescente apontado como patrimônio da inventariada, oriundo do título executivo judicial que ensejou o recebimento de R$ 87.877,71 (oitenta e sete mil reais, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos). Prazo: 15 dias. I. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 17:35:50. Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta 6

03/05/2024, 00:00

Deferido o pedido de MARIA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO - CPF: 002.058.721-07 (HERDEIRO).

30/04/2024, 18:20

Recebidos os autos

30/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

15/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/03/2024, 22:19

Decorrido prazo de HENRIQUE VALOR CALDAS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 21:25

Recebidos os autos

04/03/2024, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

19/02/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:42

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0041163-34.2013.8.07.0001. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: HENRIQUE VALOR CALDAS HERDEIRO: MARIA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO, ITAMAR ARAUJO CARVALHO INVENTARIADO(A): PRISCILA AZEVEDO DE CARVALHO DECISÃO Na petição de Id. 120029354, o inventariante arguiu a tese de inventário negativo, aduzindo que os débitos do espólio superam os créditos a serem recebidos, não restando bens a partilhar com os herdeiros; Na petição de Id. 174144959, a Curadoria Especial aduziu que o contrato advocatício juntado não abrange as demais demandas objeto deste inventário, literris: “[...]delimitou que o objeto da ação corresponde ao do processo 2011.01.1.122948-2, que visava obter 12 doses do remédio, mais 8 a cada 2 meses, informação que pode ser obtida a partir do cotejo com as declarações do inventariante nas suas primeiras declarações- ID. 94187832. Desse modo, não resta juntado nos autos procuração referente às demais demandas mencionadas pelo companheiro, através de seu procurador, devendo este providenciar a juntada nos autos.” O herdeiro Itamar se manteve silente. É o relatório. Decido. Em que pese a tese de inventário negativo, formulado pelo inventariante, não há nos autos, aparentemente, procuração referente as outras demandas objeto do presente inventário. Esclareço que a ausência do referido documento, pode ensejar interpretação diversa àquela formulada pelo inventariante na petição Id. 120029354. Desta forma, intime-se o inventariante para juntar aos autos procuração e/o contrato advocatício referente às demais demandas objeto do presente feito, ou, caso já tenha sido juntado, indicar o respectivo “ID”. Prazo de 15 dias. I. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 6

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:07

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:36

Outras decisões

06/02/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

15/01/2024, 14:08

Juntada de certidão

02/01/2024, 20:12

Decorrido prazo de ITAMAR ARAUJO CARVALHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:28

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041163-34.2013.8.07.0001. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: HENRIQUE VALOR CALDAS HERDEIRO: MARIA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO, ITAMAR ARAUJO CARVALHO INVENTARIADO(A): PRISCILA AZEVEDO DE CARVALHO CERTIDÃO De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fi

11/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/10/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2023, 20:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:13

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2023, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:49

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0041163-34.2013.8.07.0001. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: HENRIQUE VALOR CALDAS HERDEIRO: MARIA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO, ITAMAR ARAUJO CARVALHO INVENTARIADO(A): PRISCILA AZEVEDO DE CARVALHO DECISÃO Intime-se os demais herdeiros para se manifestarem acerca da petição Id. 156125299. Prazo de 15 dias. I. BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023. JO

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:54

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:33

Outras decisões

04/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

24/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 19:41

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:23

Outras decisões

21/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

30/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 19:13

Recebidos os autos

29/06/2022, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

31/03/2022, 08:44

Juntada de certidão

31/03/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 08:57

Publicado Ficha de inspeção judicial em 30/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:25

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:30

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de ITAMAR ARAUJO CARVALHO em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:45

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:02

Juntada de certidão

24/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 20:29

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:10

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:09

Recebidos os autos

20/01/2022, 15:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte

20/01/2022, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

20/09/2021, 16:07

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 16:25

Juntada de certidão

13/08/2021, 20:32

Publicado Certidão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de HENRIQUE VALOR CALDAS em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:36

Juntada de certidão

05/08/2021, 09:52

Juntada de certidão

04/08/2021, 20:38

Juntada de Petição de impugnação

04/08/2021, 00:00

Juntada de certidão

03/08/2021, 09:06

Publicado Certidão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Juntada de certidão

26/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 13:53

Decorrido prazo de HENRIQUE VALOR CALDAS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2021, 17:27

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO AZEVEDO DE CARVALHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Publicado Certidão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Juntada de certidão

29/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 12:31

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 21:01

Publicado Certidão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:48

Publicado Certidão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:29

Juntada de certidão

10/06/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 19:20

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2021, 19:41

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:36

Juntada de certidão

14/05/2021, 10:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/05/2021, 14:03

Recebidos os autos

13/05/2021, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

04/02/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:50

Decorrido prazo de HENRIQUE VALOR CALDAS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Publicado Certidão em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 03:44

Juntada de certidão

03/12/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 17:16

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:02

Decisão interlocutória - deferimento

31/10/2020, 13:18

Recebidos os autos

31/10/2020, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

12/08/2020, 11:47

Juntada de certidão

12/08/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:38

Juntada de certidão

07/08/2020, 09:34

Recebidos os autos

06/08/2020, 16:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/08/2020, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

25/05/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 12:55

Decorrido prazo de HENRIQUE VALOR CALDAS em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2020, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2020, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2020, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2020, 23:28

Juntada de certidão

18/03/2020, 18:26

Publicado Decisão em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:25

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:38

Recebidos os autos

06/03/2020, 17:26

Decisão interlocutória - deferimento

06/03/2020, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

04/12/2019, 13:23

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 07:58

Publicado Certidão em 22/11/2019.

22/11/2019, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 19:05

Juntada de certidão

19/11/2019, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2019, 16:13

Juntada de certidão

07/11/2019, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 20:08

Publicado Decisão em 05/11/2019.

05/11/2019, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:51

Juntada de certidão

31/10/2019, 16:49

Recebidos os autos

30/10/2019, 10:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/10/2019, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

29/09/2019, 14:38

Juntada de certidão

29/09/2019, 14:37

Decorrido prazo de HENRIQUE VALOR CALDAS em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 06:57

Publicado Certidão em 30/08/2019.

30/08/2019, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 12:12

Juntada de certidão

27/08/2019, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:08

Juntada de certidão

27/08/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 15:30

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 15:42

Sentença

•08/05/2025, 13:37

Decisão

•13/08/2024, 16:23

Despacho

•13/06/2024, 15:18

Despacho

•07/06/2024, 10:23

Decisão

•02/05/2024, 16:38

Decisão

•30/04/2024, 18:20

Despacho

•05/03/2024, 12:50

Despacho

•04/03/2024, 21:25

Decisão

•06/02/2024, 17:36

Decisão

•04/08/2023, 16:33

Decisão

•21/03/2023, 16:23

Despacho

•30/06/2022, 08:09

Despacho

•29/06/2022, 19:13

Comprovante

•23/02/2022, 20:44

Todos os documentos(67)

Sentença

•08/05/2025, 15:42

Sentença

•08/05/2025, 13:37

Decisão

•13/08/2024, 16:23

Despacho

•13/06/2024, 15:18

Despacho

•07/06/2024, 10:23

Decisão

•02/05/2024, 16:38

Decisão

•30/04/2024, 18:20

Despacho

•05/03/2024, 12:50

Despacho

•04/03/2024, 21:25

Decisão

•06/02/2024, 17:36

Decisão

•04/08/2023, 16:33

Decisão

•21/03/2023, 16:23

Despacho

•30/06/2022, 08:09

Despacho

•29/06/2022, 19:13

Comprovante

•23/02/2022, 20:44

Comprovante

•23/02/2022, 20:44

Comprovante

•23/02/2022, 20:43

Comprovante

•23/02/2022, 20:43

Comprovante

•23/02/2022, 20:43

Comprovante

•23/02/2022, 20:43

Comprovante

•23/02/2022, 20:43

Comprovante

•23/02/2022, 20:43

Comprovante

•23/02/2022, 20:43

Comprovante

•23/02/2022, 20:43

Comprovante

•23/02/2022, 20:43

Comprovante

•23/02/2022, 20:43

Comprovante

•23/02/2022, 20:43

Comprovante

•23/02/2022, 20:43

Comprovante

•23/02/2022, 20:43

Comprovante

•23/02/2022, 20:43

Comprovante

•23/02/2022, 20:43

Decisão

•28/01/2022, 14:10

Decisão

•20/01/2022, 15:09

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 13:53

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 13:53

Decisão

•14/05/2021, 10:28

Decisão

•13/05/2021, 14:03

Decisão

•31/10/2020, 21:45

Decisão

•31/10/2020, 13:18

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 16:23

Decisão

•07/08/2020, 09:35

Decisão

•06/08/2020, 16:56

Decisão

•09/03/2020, 15:00

Decisão

•06/03/2020, 17:26

Manifestação

•06/11/2019, 20:08

Decisão

•31/10/2019, 16:51

Decisão

•30/10/2019, 10:30

Decisão

•30/07/2019, 15:30

Decisão

•30/07/2019, 15:30

Decisão

•30/07/2019, 15:30

Decisão

•30/07/2019, 15:30

Decisão

•30/07/2019, 15:30

Decisão

•30/07/2019, 15:30

Despacho

•30/07/2019, 15:30

Despacho

•30/07/2019, 15:30

Despacho

•30/07/2019, 15:30

Despacho

•30/07/2019, 15:30

Despacho

•30/07/2019, 15:30

Despacho

•30/07/2019, 15:30

Despacho

•30/07/2019, 15:30

Despacho

•30/07/2019, 15:30

Decisão

•30/07/2019, 15:30

Decisão

•30/07/2019, 15:30

Decisão

•30/07/2019, 15:30

Decisão

•30/07/2019, 15:30

Decisão

•30/07/2019, 15:30

Decisão

•30/07/2019, 15:30