Agravo em Recurso Especial 0730604-25.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.570,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PHILIPE DE ARAUJO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MUNIZ LAGO

OAB/DF 40179·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

20/02/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 14:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/10/2025, 13:52

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:30

-

•10/10/2025, 13:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 13:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/10/2025, 13:50

-

•10/10/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2025, 13:50

Sentença

•10/10/2025, 13:50

-

•10/10/2025, 13:50

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•10/10/2025, 13:50

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•10/10/2025, 13:50

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•10/10/2025, 13:50

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•10/10/2025, 13:50

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•10/10/2025, 13:50

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•10/10/2025, 13:50