Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0730604-25.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.570,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MUNIZ LAGO

OAB/DF 40179·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PHILIPE DE ARAUJO VIEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/10/2025, 15:13

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:55

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:36

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/09/2025, 12:36

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de agravo

15/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2025, 15:36

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/10/2025, 15:13

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 12:14

Despacho

•26/09/2025, 12:55

01/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:55

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:36

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/09/2025, 12:36

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de agravo

15/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:15

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:51

Recebidos os autos

22/08/2025, 13:08

Recurso Especial não admitido

22/08/2025, 13:08

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:05

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:05

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/07/2025, 20:41

Recebidos os autos

23/07/2025, 20:41

Juntada de certidão

23/07/2025, 20:40

Juntada de Petição de recurso especial

17/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/06/2025, 20:45

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:54

Conhecido o recurso de ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.715.970/0001-36 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2025, 19:16

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2025, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

14/03/2025, 10:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

20/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2025, 15:09

Recebidos os autos

27/01/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2025, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

27/01/2025, 18:42

Recebidos os autos

27/01/2025, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/01/2025, 17:35

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 17:35

Agravo

•15/09/2025, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública

•27/08/2025, 15:36

Decisão

•25/08/2025, 09:51

Decisão

•22/08/2025, 13:08

Manifestação da Defensoria Pública

•27/06/2025, 14:14

Acórdão

•19/06/2025, 09:43

Sentença

•21/11/2024, 16:50

Decisão

•24/10/2024, 15:56

Decisão

•25/07/2024, 16:49

Decisão

•08/05/2024, 14:45

Decisão

•27/09/2023, 17:15

Decisão

•25/07/2023, 20:08

Documento de Comprovação

•24/07/2023, 16:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/09/2025, 12:14

Despacho

•26/09/2025, 12:55

Agravo

•15/09/2025, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública

•27/08/2025, 15:36

Decisão

•25/08/2025, 09:51

Decisão

•22/08/2025, 13:08

Manifestação da Defensoria Pública

•27/06/2025, 14:14

Acórdão

•19/06/2025, 09:43

Sentença

•21/11/2024, 16:50

Decisão

•24/10/2024, 15:56

Decisão

•25/07/2024, 16:49

Decisão

•08/05/2024, 14:45

Decisão

•27/09/2023, 17:15

Decisão

•25/07/2023, 20:08

Documento de Comprovação

•24/07/2023, 16:43

Documento de Comprovação

•24/07/2023, 16:43