Execução Fiscal 0002654-93.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.947.663,82

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CALCADOS ANDREA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELI SILVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

HELIO SILVA

CPF

Reu

1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:00

Recebidos os autos

06/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:05

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:34

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:00

Recebidos os autos

06/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/04/2025, 15:59

Documentos

Decisão

•09/11/2022, 19:23

Despacho

•09/09/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:05

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:34

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:13

Recebidos os autos

09/11/2022, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/11/2022, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:48

Recebidos os autos

09/09/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/06/2022, 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2022, 15:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de HELIO SILVA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de ELI SILVEIRA DA SILVA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:46

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002654-93.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CALCADOS ANDREA LTDA, ELI SILVEIRA DA SILVA, HELIO SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Res

12/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 00:21

Declarada incompetência

11/11/2021, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2021, 21:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 17:41

Juntada de certidão

20/10/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:45

Juntada de certidão

20/10/2021, 10:44

Juntada de certidão

13/11/2020, 09:25

Decorrido prazo de ELI SILVEIRA DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de HELIO SILVA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de HELIO SILVA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de ELI SILVEIRA DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Publicado Decisão em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:37

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:18

Recebidos os autos

10/09/2020, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2020, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2020, 19:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 09:55

Expedição de Ofício.

27/08/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 11:21

Recebidos os autos

24/08/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2020, 17:23

Movimentação excluída

24/08/2020, 17:22

Desentranhamento de documento (ID: 70643527 - Despacho)

24/08/2020, 17:22

Recebidos os autos

24/08/2020, 16:44

Publicado Certidão em 18/08/2020.

18/08/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/08/2020, 14:05

Juntada de certidão

13/08/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 12:48

Despacho

•09/09/2022, 19:44

Decisão

•11/11/2021, 00:21

Decisão

•11/11/2021, 00:21

Decisão

•14/09/2020, 17:58

Decisão

•10/09/2020, 00:18

Despacho

•25/08/2020, 11:21

Despacho

•24/08/2020, 17:45