Embargos de Declaração Cível 0758608-61.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 40.854,15

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MOREIRA DIAS

CPF·Representa: Réu

MARIA ANGELICA PROSPERO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

AGORA - SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 13/09/2024

19/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:17

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2024, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 20:35

Expedição de Intimação de Pauta.

20/06/2024, 20:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 20:00

Decorrido prazo de AGORA - SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Recebidos os autos

13/06/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 13:15

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

23/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 13/09/2024

19/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:17

Documentos

Acórdão

•23/07/2024, 17:14

Acórdão

•11/05/2024, 18:20

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2024, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 20:35

Expedição de Intimação de Pauta.

20/06/2024, 20:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 20:00

Decorrido prazo de AGORA - SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Recebidos os autos

13/06/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 13:15

Publicado Certidão em 10/06/2024.

13/06/2024, 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

12/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2024, 12:16

Recebidos os autos

05/06/2024, 19:07

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

03/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

10/05/2024, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2024, 17:18

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

29/02/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

29/02/2024, 12:18

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/02/2024, 12:17

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/02/2024, 18:21

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 18:21

Decisão

•08/01/2024, 15:57

Sentença

•15/06/2023, 19:34

Despacho

•17/11/2022, 09:37

Decisão

•03/11/2022, 14:07