Execução Fiscal 0013424-28.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 36.162,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANDREA SCARPI CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de ANDREA SCARPI CALCADOS LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/11/2025, 12:24

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:35

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:35

Recebidos os autos

21/10/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 19:08

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:10

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/01/2026, 13:13

Decorrido prazo de ANDREA SCARPI CALCADOS LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/11/2025, 12:24

Publicado Decisão em 23/10/2025.

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 19:08

Sentença

•21/10/2025, 19:08

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:35

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:35

Recebidos os autos

21/10/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 19:08

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2025, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 19:00

Recebidos os autos

27/08/2025, 16:34

Embargos de declaração não acolhidos

27/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de ANDREA SCARPI CALCADOS LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 17:57

Desentranhado o documento

03/09/2024, 17:57

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:17

Decretada a revelia

03/09/2024, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:50

Juntada de certidão

24/01/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:13

Recebidos os autos

06/11/2023, 21:59

Determinada a quebra do sigilo fiscal

06/11/2023, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/08/2023, 19:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:46

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/04/2023, 17:54

Juntada de certidão

27/04/2023, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2022, 15:08

Recebidos os autos

19/12/2022, 15:08

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2022, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 22:21

Recebidos os autos

23/08/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/06/2022, 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2022, 17:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de ANDREA SCARPI CALCADOS LTDA - ME em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013424-28.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDREA SCARPI CALCADOS LTDA - ME, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art.

12/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:03

Declarada incompetência

29/09/2021, 23:59

Recebidos os autos

29/09/2021, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/09/2021, 23:46

Juntada de certidão

22/09/2021, 23:45

Decorrido prazo de ANDREA SCARPI CALCADOS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 02:38

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:26

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 16:32

Decisão

•21/10/2025, 15:02

Decisão

•27/08/2025, 19:00

Decisão

•27/08/2025, 16:34

Decisão

•03/09/2024, 16:17

Decisão

•03/09/2024, 16:17

Decisão

•07/11/2023, 10:13

Decisão

•06/11/2023, 21:59

Decisão

•19/12/2022, 15:08

Despacho

•23/08/2022, 18:43

Despacho

•23/08/2022, 18:43

Decisão

•11/11/2021, 08:03

Decisão

•29/09/2021, 23:59