Procedimento Comum Cível 0711614-88.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 77.618,15

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Guar?

Partes do Processo

ROBERTO CESAR DE SOUZA MAIA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL EUGENIO LOPES

OAB/DF 56653·CPF·Representa: Autor

ELENICE CAETANO MARTINS

OAB/DF 47243·CPF·Representa: Autor

JOAO EDSON PEREIRA SERTAO

OAB/DF 41241·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ROBERTO CESAR DE SOUZA MAIA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL EUGENIO LOPES

OAB/DF 56653·CPF·Representa: Autor

ELENICE CAETANO MARTINS

OAB/DF 47243·CPF·Representa: Autor

JOAO EDSON PEREIRA SERTAO

OAB/DF 41241·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:48

Transitado em Julgado em 25/11/2025

19/01/2026, 14:48

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DE SOUZA MAIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:42

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:36

Recebidos os autos

27/10/2025, 11:50

Julgado improcedente o pedido

27/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

21/10/2025, 15:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

21/10/2025, 15:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/07/2025, 15:25

Publicado Despacho em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:29

Recebidos os autos

23/04/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 07:15

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:48

Transitado em Julgado em 25/11/2025

19/01/2026, 14:48

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DE SOUZA MAIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:42

Publicado Sentença em 29/10/2025.

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 11:49

Sentença

•27/10/2025, 11:49

29/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:36

Recebidos os autos

27/10/2025, 11:50

Julgado improcedente o pedido

27/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

21/10/2025, 15:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

21/10/2025, 15:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/07/2025, 15:25

Publicado Despacho em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:29

Recebidos os autos

23/04/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

22/04/2025, 17:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DE SOUZA MAIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

14/04/2025, 15:15

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:44

Recebidos os autos

19/03/2025, 18:54

Embargos de declaração não acolhidos

19/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

24/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2025, 08:44

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 02:25

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

13/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

04/02/2025, 17:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/02/2025, 16:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/11/2024, 17:44

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:21

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:29

Recebidos os autos

10/11/2024, 12:19

Suscitado Conflito de Competência

10/11/2024, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/09/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2024, 09:11

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:10

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DE SOUZA MAIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 18:23

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:59

Declarada incompetência

16/08/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

01/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:22

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:28

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:09

Outras decisões

10/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

10/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 03:00

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711614-88.2020.8.07.0001. AUTOR: ROBERTO CESAR DE SOUZA MAIA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes sobre o dessobrestamento dos autos, no prazo comum de 15 dias. Após, voltem conclusos para saneamento. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:14

Recebidos os autos

13/05/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/05/2024, 19:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 02:32

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:33

Recebidos os autos

22/09/2020, 19:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

22/09/2020, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

31/08/2020, 23:26

Juntada de Petição de impugnação

31/08/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 17:19

Publicado Certidão em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:32

Juntada de certidão

04/08/2020, 16:31

Recebidos os autos

28/07/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/07/2020, 18:46

Recebidos os autos

16/07/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/07/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 16:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:03

Recebidos os autos

26/06/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/06/2020, 22:33

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 18:34

Publicado Certidão em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:24

Juntada de Petição de contestação

29/05/2020, 16:55

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:11

Recebidos os autos

06/05/2020, 19:02

Decisão interlocutória - recebido

06/05/2020, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/04/2020, 19:20

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 19:20

Distribuído por sorteio

21/04/2020, 14:03

Despacho

•23/04/2025, 16:59

Despacho

•23/04/2025, 07:15

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 16:04

Decisão

•19/03/2025, 18:54

Decisão

•19/03/2025, 18:54

Decisão

•13/02/2025, 16:36

Decisão

•13/02/2025, 16:36

Anexo

•04/02/2025, 16:26

Decisão

•12/11/2024, 16:29

Decisão

•10/11/2024, 12:19

Decisão

•21/08/2024, 18:23

Decisão

•16/08/2024, 16:59

Decisão

•11/07/2024, 13:16

Todos os documentos(25)

Sentença

•27/10/2025, 11:49

Sentença

•27/10/2025, 11:49

Despacho

•23/04/2025, 16:59

Despacho

•23/04/2025, 07:15

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 16:04

Decisão

•19/03/2025, 18:54

Decisão

•19/03/2025, 18:54

Decisão

•13/02/2025, 16:36

Decisão

•13/02/2025, 16:36

Anexo

•04/02/2025, 16:26

Decisão

•12/11/2024, 16:29

Decisão

•10/11/2024, 12:19

Decisão

•21/08/2024, 18:23

Decisão

•16/08/2024, 16:59

Decisão

•11/07/2024, 13:16

Decisão

•10/07/2024, 17:09

Despacho

•13/05/2024, 16:14

Despacho

•13/05/2024, 11:29

Decisão

•23/09/2020, 18:33

Decisão

•22/09/2020, 19:02

Despacho

•28/07/2020, 15:13

Despacho

•26/06/2020, 17:03

Despacho

•26/06/2020, 17:01

Despacho

•26/06/2020, 15:12

Sentença

•06/05/2020, 19:02