Procedimento Comum Cível 0733675-74.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.744,50

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 11? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romeu Gonzaga Neiva 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

CARLOS ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIS WAGNER

OAB/RS 18097·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

CARLOS ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

MARCELO DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 18:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 16:34

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:17

Decorrido prazo de CARLOS ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:36

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Todas as movimentações(159)

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 18:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 16:34

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 20:21

Decisão

•08/04/2026, 20:21

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:17

Decorrido prazo de CARLOS ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:36

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/04/2026, 20:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:41

Publicado Despacho em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

30/01/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de certidão

26/01/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

12/01/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:04

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:51

Recebidos os autos

14/10/2025, 23:17

Revogada a gratuidade de justiça

14/10/2025, 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:47

Publicado Certidão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:53

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:39

Recebidos os autos

24/07/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/06/2025, 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2025, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 16:44

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:42

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/11/2024, 20:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/10/2024, 13:08

Juntada de certidão

27/10/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:34

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

15/10/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:59

Suscitado Conflito de Competência

15/10/2024, 15:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/09/2024, 21:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2024, 12:44

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:04

Recebidos os autos

29/08/2024, 15:44

Declarada incompetência

29/08/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

27/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:36

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:30

Outras decisões

31/07/2024, 22:49

Recebidos os autos

31/07/2024, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

22/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 18:08

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:23

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:17

Outras decisões

10/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

10/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 08:52

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733675-74.2019.8.07.0001. AUTOR: CARLOS ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes sobre o dessobrestamento dos autos, no prazo comum de 15 dias. Após, voltem conclusos para saneamento. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:29

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/04/2024, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de CARLOS ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

08/05/2021, 16:11

Recebidos os autos

08/05/2021, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

26/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 17:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 21:48

Recebidos os autos

26/03/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

12/02/2021, 20:59

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 20:59

Recebidos os autos

10/02/2021, 18:10

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

02/04/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2020, 03:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:21

Recebidos os autos

10/03/2020, 09:00

Decisão interlocutória - recebido

10/03/2020, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

04/03/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 17:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:19

Juntada de Petição de apelação

10/02/2020, 17:09

Publicado Sentença em 29/01/2020.

29/01/2020, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 20:11

Decorrido prazo de CARLOS ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:42

Recebidos os autos

26/01/2020, 13:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/01/2020, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/01/2020, 11:41

Juntada de Petição de réplica

21/01/2020, 17:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 16:50

Publicado Certidão em 02/12/2019.

02/12/2019, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2019, 02:56

Juntada de certidão

28/11/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:59

Juntada de Petição de contestação

28/11/2019, 12:11

Juntada de certidão

07/11/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 13:03

Decisão interlocutória - recebido

07/11/2019, 10:37

Recebidos os autos

07/11/2019, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

04/11/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 18:46

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 15:48

Despacho

•30/01/2026, 15:05

Despacho

•30/01/2026, 15:05

Despacho

•12/01/2026, 13:28

Despacho

•12/01/2026, 13:28

Decisão

•14/10/2025, 23:17

Decisão

•14/10/2025, 23:17

Despacho

•24/07/2025, 18:40

Despacho

•24/07/2025, 18:40

Decisão

•07/11/2024, 14:57

Decisão

•07/11/2024, 14:56

Decisão

•15/10/2024, 15:59

Decisão

•15/10/2024, 15:59

Decisão

•02/09/2024, 15:04

Todos os documentos(40)

Decisão

•08/04/2026, 20:21

Decisão

•08/04/2026, 20:21

Despacho

•30/01/2026, 15:05

Despacho

•30/01/2026, 15:05

Despacho

•12/01/2026, 13:28

Despacho

•12/01/2026, 13:28

Decisão

•14/10/2025, 23:17

Decisão

•14/10/2025, 23:17

Despacho

•24/07/2025, 18:40

Despacho

•24/07/2025, 18:40

Decisão

•07/11/2024, 14:57

Decisão

•07/11/2024, 14:56

Decisão

•15/10/2024, 15:59

Decisão

•15/10/2024, 15:59

Decisão

•02/09/2024, 15:04

Decisão

•29/08/2024, 15:44

Decisão

•01/08/2024, 15:57

Decisão

•31/07/2024, 22:49

Decisão

•11/07/2024, 13:23

Decisão

•10/07/2024, 17:17

Despacho

•10/05/2024, 17:40

Despacho

•10/05/2024, 15:29

Decisão

•10/05/2021, 16:25

Decisão

•08/05/2021, 16:11

Despacho

•26/03/2021, 21:48

Despacho

•26/03/2021, 16:22

Certidão

•10/02/2021, 18:08

Decisão

•25/08/2020, 06:28

Decisão

•24/08/2020, 18:20

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 15:44

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 15:44

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 15:44

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 15:44

Acórdão

•09/07/2020, 12:12

Decisão

•10/03/2020, 14:21

Decisão

•10/03/2020, 09:00

Sentença

•27/01/2020, 14:42

Sentença

•26/01/2020, 13:13

Decisão

•07/11/2019, 10:37

Documento de Comprovação

•04/11/2019, 15:48