Procedimento Comum Cível 0738014-76.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 72.718,73

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 11? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA ARAUJO MOHN

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA DE SOUZA RAIMUNDO GONCALVES

OAB/DF 57269·CPF·Representa: Autor

MATEUS FROTA CARMONA

OAB/DF 64340·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

CONCEICAO DE MARIA ARAUJO MOHN

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

MARCELO DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Certidão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de laudo

30/04/2026, 15:53

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:08

Juntada de certidão

07/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:57

Todas as movimentações(109)

Publicado Certidão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de laudo

30/04/2026, 15:53

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:11

Despacho

•26/02/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:08

Juntada de certidão

07/03/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ARAUJO MOHN em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Publicado Despacho em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:24

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/02/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

15/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:46

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:54

Recebidos os autos

12/01/2026, 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/01/2026, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:42

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

22/10/2025, 14:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:34

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

30/06/2025, 16:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:29

Publicado Despacho em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:29

Recebidos os autos

08/04/2025, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 23:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 18:52

Publicado Despacho em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:40

Recebidos os autos

26/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

11/10/2024, 15:47

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:37

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:38

Outras decisões

17/07/2024, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

07/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 22:02

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ARAUJO MOHN em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:15

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 03:02

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:53

Determinada a emenda à inicial

28/05/2024, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/05/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:40

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/05/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tais dados são essenciais ao julgamento do mérito. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:22

Determinada a emenda à inicial

10/05/2024, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/04/2024, 16:59

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

16/03/2020, 23:05

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 18:42

Recebidos os autos

17/02/2020, 11:22

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2020, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de apelação

06/02/2020, 17:52

Publicado Sentença em 19/12/2019.

19/12/2019, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 19:02

Recebidos os autos

17/12/2019, 08:18

Indeferida a petição inicial

17/12/2019, 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

11/12/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 17:52

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 16:10

Decisão

•12/01/2026, 14:33

Decisão

•12/01/2026, 14:33

Decisão

•30/06/2025, 16:14

Decisão

•30/06/2025, 16:14

Despacho

•08/04/2025, 23:01

Despacho

•08/04/2025, 23:01

Despacho

•26/01/2025, 14:38

Despacho

•26/01/2025, 14:38

Decisão

•23/07/2024, 14:37

Decisão

•17/07/2024, 17:38

Decisão

•03/06/2024, 16:48

Decisão

•28/05/2024, 18:53

Decisão

•10/05/2024, 15:56

Todos os documentos(26)

Despacho

•26/02/2026, 14:11

Despacho

•26/02/2026, 14:11

Decisão

•12/01/2026, 14:33

Decisão

•12/01/2026, 14:33

Decisão

•30/06/2025, 16:14

Decisão

•30/06/2025, 16:14

Despacho

•08/04/2025, 23:01

Despacho

•08/04/2025, 23:01

Despacho

•26/01/2025, 14:38

Despacho

•26/01/2025, 14:38

Decisão

•23/07/2024, 14:37

Decisão

•17/07/2024, 17:38

Decisão

•03/06/2024, 16:48

Decisão

•28/05/2024, 18:53

Decisão

•10/05/2024, 15:56

Decisão

•10/05/2024, 12:21

Decisão de Tribunais Superiores

•17/04/2024, 16:25

Decisão

•18/07/2020, 13:03

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 11:18

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 11:18

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 11:18

Documento de Comprovação

•02/06/2020, 11:18

Acórdão

•13/05/2020, 21:18

Decisão

•17/02/2020, 11:22

Sentença

•17/12/2019, 14:48

Sentença

•17/12/2019, 08:18