Interdição/Curatela 0745836-37.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaRemoçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2025, 12:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:34

Publicado Edital em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:32

Publicado Edital em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:17

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:59

Publicado Edital em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2025, 07:06

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:37

Todas as movimentações(412)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2025, 12:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•19/02/2025, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública

•19/02/2025, 14:48

10/07/2025, 02:34

Publicado Edital em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:32

Publicado Edital em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:17

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:59

Publicado Edital em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2025, 07:06

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:35

Expedição de Edital.

27/05/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:36

Publicado Certidão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 18:47

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:44

Expedição de Termo.

08/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:35

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:45

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:53

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2024, 19:24

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:12

Recebidos os autos

12/08/2024, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/06/2024, 14:40

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 23:19

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:08

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de substituição de curador ajuizada por MARIA DELFINA BALBO em face de LUANA REGINA BALBO WERNIK, relativa ao curatelado Simón Santo Balbo Wernik. Ao ID 197078673, a requerente pugna pela expedição de certidão narrativa do processo que expressamente registre a concessão da curatela provisória a ela, bem como a prolação da sentença que a determinou definitiva. Defiro em parte o pedido. Expeça-se certidão narrativa do processo que expressamente registre a concessão da curatela provisória à requerente. Deverá ainda constar na referida certidão a prolação de sentença que nomeou a requerente como curadora, em substituição à LUANA REGINA BALBO WENIK, com a observação de que a sentença ainda não transitou em julgado, tendo sido interposto recurso de apelação. Ademais, a requerida noticia a interposição de apelação em face da sentença de ID 187917489. Assim, fica a requerente intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela requerida (ID 192427663), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, intime-se a apelante para apresentar contrarrazões, em igual prazo. Por fim, remetam-se os autos ao e. TJDFT, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. P.I.

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de substituição de curador ajuizada por MARIA DELFINA BALBO em face de LUANA REGINA BALBO WERNIK, relativa ao curatelado Simón Santo Balbo Wernik. Ao ID 197078673, a requerente pugna pela expedição de certidão narrativa do processo que expressamente registre a concessão da curatela provisória a ela, bem como a prolação da sentença que a determinou definitiva. Defiro em parte o pedido. Expeça-se certidão narrativa do processo que expressamente registre a concessão da curatela provisória à requerente. Deverá ainda constar na referida certidão a prolação de sentença que nomeou a requerente como curadora, em substituição à LUANA REGINA BALBO WENIK, com a observação de que a sentença ainda não transitou em julgado, tendo sido interposto recurso de apelação. Ademais, a requerida noticia a interposição de apelação em face da sentença de ID 187917489. Assim, fica a requerente intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela requerida (ID 192427663), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, intime-se a apelante para apresentar contrarrazões, em igual prazo. Por fim, remetam-se os autos ao e. TJDFT, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. P.I.

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:45

Recebidos os autos

21/05/2024, 18:23

Outras decisões

21/05/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

21/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 21:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:39

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Na sentença de ID 187917489, onde consta "Os alimentos foram fixados em 7,5% (sete vírgula cinco) dos rendimentos brutos da requerida (ID 176928741)", leia-se "Os alimentos foram fixados em 7,5% (sete vírgula cinco) dos rendimentos brutos da requerida, abatidos os descontos compulsórios (IRPF, Contribuição Previdenciária/PSSS e auxílio alimentação), não incidentes sobre 13º salário e terço de férias". Ademais, onde costa "Ainda de acordo com a transação de ID 137375479, a requerida se obrigou ao pagamento de plano de saúde ao seu irmão, o que está sendo foi feito por meio de desconto em folha no percentual de 7,5 (sete vírgula cinco por cento) de seus rendimentos. A curatelada juntou comprovantes de pagamento do plano de saúde e plano dentário contratados (IDs 175297889 e 187480294)", passa-se a ler "Ainda de acordo com a transação de ID 137375479, a requerida se obrigou ao pagamento de plano de saúde ao seu irmão, o que está sendo foi feito por meio de desconto em folha no percentual de 7,5 (sete vírgula cinco por cento) de seus rendimentos brutos, abatidos os descontos compulsórios (IRPF, Contribuição Previdenciária/PSSS e auxílio alimentação), não incidentes sobre 13º salário e terço de férias. A curatelada juntou comprovantes de pagamento do plano de saúde e plano dentário contratados (IDs 175297889 e 187480294)". P. I.

12/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2024, 18:53

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

08/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 14:29

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por todo o exposto, denota-se que as necessidades do interditado estão sendo atendidas pela curadora provisória. Assim, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para nomear MARIA DELFINA BALBO curadora de SIMON SANTO BALBO WERNIK, em substituição à LUANA REGINA BALBO WENIK. Intime-se a curadora para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do artigo 1.187 do Código de Processo Civil. Fica a curadora dispensada da prestação de garantia e de contas, considerando o disposto no artigo 1.745, parágrafo único, do Código Civil. Advirto a nova curadora de que toda e qualquer importância periódica recebida pelo interditado deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dele, seja na sua manutenção, seja na constituição de reservas, sob pena de configurar-se, em tese, o ilícito de apropriação indébita. A curadora deverá resguardar o patrimônio do interditado, restringindo-se à prática dos atos de administração e não disposição dos bens, vedada a aquisição de empréstimos ou dívidas sem autorização judicial. Custas finais, se houver, pela requerente, suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sem honorários. Expedidas as diligências necessárias e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Notifique-se o Ministério Público. P. I.

29/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2024, 09:26

Recebidos os autos

27/02/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 21:49

Julgado procedente o pedido

27/02/2024, 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

23/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:43

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:39

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dê-se vista à requerida dos comprovantes de pagamento juntados ao ID 180472521. Intime-se a requerente para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o termo de compromisso devidamente assinado. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. P. I.

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:55

Outras decisões

06/02/2024, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

05/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:19

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que os esclarecimentos solicitados pelo Senado Federal no ofício de ID 184652305 já foram prestados na decisão de ID 184374402, a qual já foi encaminhada àquele órgão (ID 184516879), aguarde-se o cumprimento da referida decisão pela requerente. P. I.

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

25/01/2024, 14:36

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:17

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, oficie-se ao Senado Federal informando que somente deve ser realizado o desconto da pensão alimentícia no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) dos rendimentos brutos de L. R. B. W., abatidos os descontos compulsórios (IRPF, Contribuição Previdenciária/PSSS e auxílio alimentação), não incidentes sobre 13º salário e terço de férias, em favor de S. S. B.W., excluindo-se o desconto da pensão anteriormente fixada no percentual de 7% (sete por cento). Confiro força de ofício à presente decisão. Intime-se a requerente para que, nos termos da decisão de ID 176928741, junte cópia assinada do termo de compromisso e demonstre os pagamentos indicados pela requerida no ID 175563863, no prazo de 5 (cinco) dias. P. I.

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.

23/01/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

23/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2024, 12:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, oficie-se ao Senado Federal para que informe se a pensão alimentícia estipulada em favor de Simón Santo Balbo Wernik na folha de pagamento de Luana Regine Balbo Wernik, está sendo paga regularmente e se houve depósito referente ao mês de novembro. Em caso negativo, solicita-se esclarecimento quanto à ausência de pagamento. Confiro força de ofício à presente decisão. P. I.

10/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 15:09

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, oficie-se ao Senado Federal para que informe se a pensão alimentícia estipulada em favor de Simón Santo Balbo Wernik na folha de pagamento de Luana Regine Balbo Wernik, está sendo paga regularmente e se houve depósito referente ao mês de novembro. Em caso negativo, solicita-se esclarecimento quanto à ausência de pagamento. Confiro força de ofício à presente decisão. P. I.

12/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 12:19

Recebidos os autos

08/12/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 12:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.

08/12/2023, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

05/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 23:04

Publicado Certidão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0745836-37.2020.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar nos autos, conforme decisão ID 176928741, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2023, 16:47:40. SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONÇA Diretor de Secretaria

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:05

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:57

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 14:52

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nesse cenário, em continuidade ao que restou decidido no ID 137375479, fixo alimentos em favor do curatelado, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento) dos rendimentos brutos da requerida, abatidos os descontos compulsórios (IRPF, Contribuição Previdenciária/PSSS e auxílio alimentação), não incidentes sobre 13º salário e terço de férias. Oficie-se para imediata implementação dos descontos em folha. Quanto ao mais, tendo em vista que a requerida manifestou oposição ao exercício de curatela co

06/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2023, 08:36

Recebidos os autos

02/11/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 18:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.

02/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

20/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 23:49

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista à requerente acerca da petição de ID 173745919. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, ao Ministério Público. P.I.

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

02/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 16:46

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745836-37.2020.8.07.0016. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria nº 01/2018 deste Juízo, fica a parte requerida intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da cota ministerial de ID 172105780 acostada aos autos. BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023, 14:55:25. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Servidor Geral

21/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2023, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 15:50

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Acolho a manifestação ministerial de ID 169892621. Intime-se a requerente, pessoalmente, para que cumpra a determinação de ID 167566190, sob pena de suspensão dos descontos na folha de pagamento da requerida. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. P.I.

04/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 15:45

Recebidos os autos

31/08/2023, 23:30

Outras decisões

31/08/2023, 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

29/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:09

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido de ID 167280414, a fim de conceder o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a requerente comprove a contratação do plano de saúde (médico e dental) em favor do curatelado. Juntada a documentação, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final. P.I.

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 20:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.

04/08/2023, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

03/08/2023, 13:55

Expedição de Termo.

02/08/2023, 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:38

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:38

Recebidos os autos

14/07/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

12/07/2023, 18:05

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:33

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 20:17

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:58

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

05/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2023, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 16:18

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:29

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 17:59

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

14/02/2023, 17:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:08

Publicado Certidão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2022, 18:49

Publicado Despacho em 22/11/2022.

23/11/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

23/11/2022, 10:51

Recebidos os autos

18/11/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2022, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

25/10/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2022, 00:00

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 20/09/2022 17:00 3ª Vara de Família de Brasília

20/09/2022, 18:51

Publicado Certidão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 17:18

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 20/09/2022 17:00 3ª Vara de Família de Brasília

09/08/2022, 17:17

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Recebidos os autos

14/06/2022, 19:41

Outras decisões

14/06/2022, 19:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

02/06/2022, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

30/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2022, 23:03

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:50

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2022, 21:28

Publicado Despacho em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:29

Classe Processual alterada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:27

Recebidos os autos

11/04/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2022, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

21/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2022, 14:42

Publicado Certidão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2022, 23:58

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2022, 18:28

Publicado Certidão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

08/01/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2022, 20:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:19

Publicado Certidão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2021, 20:09

Publicado Certidão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:39

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 19:07

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2021, 18:36

Recebidos os autos

08/11/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/11/2021, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

27/10/2021, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2021, 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2021, 04:29

Classe Processual alterada de CURATELA (12234) para TUTELA CÍVEL (12233)

13/10/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2021, 21:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2021 17:00, 3ª Vara de Família de Brasília.

23/09/2021, 19:21

Outras decisões

23/09/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2021, 09:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2021 17:00, 3ª Vara de Família de Brasília.

01/09/2021, 09:44

Recebidos os autos

31/08/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:33

Decisão interlocutória - deferimento

31/08/2021, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

16/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:33

Recebidos os autos

03/08/2021, 12:22

Decisão interlocutória - deferimento

03/08/2021, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

27/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2021, 23:19

Publicado Despacho em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:35

Recebidos os autos

24/06/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

15/06/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2021, 14:37

Publicado Certidão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:32

Juntada de certidão

17/05/2021, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2021, 14:56

Juntada de certidão

16/04/2021, 16:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/03/2021, 18:21

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:30

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2021, 08:31

Recebidos os autos

14/03/2021, 21:11

Decisão interlocutória - deferimento

14/03/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

04/03/2021, 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2021, 19:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Publicado Certidão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:02

Juntada de certidão

22/02/2021, 09:53

Expedição de Ofício.

19/02/2021, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 19:32

Recebidos os autos

17/02/2021, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

08/02/2021, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2021, 12:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:31

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:30

Juntada de certidão

22/12/2020, 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2020, 22:15

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 13:24

Expedição de Termo.

17/12/2020, 19:18

Expedição de Ofício.

17/12/2020, 19:14

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2020 15:30 #Não preenchido#.

17/12/2020, 18:04

Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2020, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2020, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2020, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2020, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2020, 00:09

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:40

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 18:17

Audiência Conciliação designada para 17/12/2020 15:30 7ª Vara de Família de Brasília.

01/12/2020, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 21:22

Recebidos os autos

30/11/2020, 21:22

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2020, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

30/11/2020, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2020, 17:08

Publicado Decisão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 17:31

Apensado ao processo 0722562-44.2020.8.07.0016

11/11/2020, 17:29

Recebidos os autos

11/11/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2020, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

10/11/2020, 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2020, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 02:25

Decisão interlocutória - recebido

06/11/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 19:55

Recebidos os autos

06/11/2020, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

06/11/2020, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2020, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:39

Publicado Decisão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:39

Recebidos os autos

04/11/2020, 16:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/11/2020, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

03/11/2020, 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2020, 14:28

Recebidos os autos

03/11/2020, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2020, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

03/11/2020, 10:37

Juntada de certidão

03/11/2020, 10:33

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 20:28

Acórdão

•14/02/2025, 17:20

Decisão

•24/10/2024, 16:39

Despacho

•11/10/2024, 12:16

Despacho

•09/08/2024, 17:50

Despacho

•26/06/2024, 19:21

Decisão

•22/05/2024, 15:45

Decisão

•21/05/2024, 18:23

Decisão

•21/05/2024, 18:23

Sentença

•08/03/2024, 16:57

Sentença

•08/03/2024, 16:57

Sentença

•27/02/2024, 21:49

Sentença

•27/02/2024, 21:49

Decisão

•22/02/2024, 15:54

Todos os documentos(68)

Manifestação da Defensoria Pública

•19/02/2025, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública

•19/02/2025, 14:48

Acórdão

•14/02/2025, 17:20

Decisão

•24/10/2024, 16:39

Despacho

•11/10/2024, 12:16

Despacho

•09/08/2024, 17:50

Despacho

•26/06/2024, 19:21

Decisão

•22/05/2024, 15:45

Decisão

•21/05/2024, 18:23

Decisão

•21/05/2024, 18:23

Sentença

•08/03/2024, 16:57

Sentença

•08/03/2024, 16:57

Sentença

•27/02/2024, 21:49

Sentença

•27/02/2024, 21:49

Decisão

•22/02/2024, 15:54

Decisão

•06/02/2024, 14:55

Decisão

•06/02/2024, 14:55

Despacho

•26/01/2024, 09:12

Despacho

•26/01/2024, 09:12

Decisão

•23/01/2024, 15:14

Decisão

•23/01/2024, 15:14

Decisão

•08/01/2024, 15:28

Decisão

•08/12/2023, 12:44

Decisão

•08/12/2023, 12:44

Decisão

•16/11/2023, 16:49

Decisão

•07/11/2023, 17:05

Decisão

•02/11/2023, 18:12

Decisão

•02/11/2023, 18:12

Despacho

•03/10/2023, 17:00

Despacho

•03/10/2023, 17:00

Decisão

•31/08/2023, 23:30

Decisão

•31/08/2023, 23:30

Decisão

•04/08/2023, 20:25

Decisão

•04/08/2023, 20:25

Despacho

•14/07/2023, 12:10

Despacho

•14/07/2023, 12:10

Despacho

•12/05/2023, 15:53

Despacho

•12/05/2023, 15:53

Despacho

•09/03/2023, 18:11

Despacho

•09/03/2023, 18:11

Despacho

•18/11/2022, 08:23

Despacho

•18/11/2022, 08:23

Decisão

•14/06/2022, 19:41

Decisão

•14/06/2022, 19:41

Despacho

•11/04/2022, 15:29

Despacho

•11/04/2022, 15:18

Despacho

•11/04/2022, 15:18

Decisão

•08/11/2021, 18:13

Decisão

•08/11/2021, 18:13

Decisão

•31/08/2021, 18:33

Decisão

•31/08/2021, 18:33

Decisão

•03/08/2021, 12:22

Decisão

•03/08/2021, 12:22

Despacho

•24/06/2021, 10:49

Despacho

•24/06/2021, 10:49

Decisão

•14/03/2021, 21:11

Decisão

•14/03/2021, 21:11

Despacho

•17/02/2021, 19:32

Decisão

•30/11/2020, 21:22

Decisão

•30/11/2020, 21:22

Decisão

•11/11/2020, 15:41

Decisão

•11/11/2020, 15:41

Decisão

•06/11/2020, 19:55

Decisão

•06/11/2020, 19:55

Decisão

•04/11/2020, 16:17

Decisão

•04/11/2020, 16:17

Decisão

•03/11/2020, 14:12

Decisão

•03/11/2020, 14:12