Petição Cível 0717720-27.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Petição Cível · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

OTICA SANTA MONICA LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER DE JESUS VICENTE

OAB/DF 41339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

OTICA SANTA MONICA LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:06

Publicado Certidão em 28/04/2025.

29/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:38

Juntada de certidão

23/04/2025, 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

23/04/2025, 15:51

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/04/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 12/02/2025

22/04/2025, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício

10/01/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:34

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:43

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:06

Publicado Certidão em 28/04/2025.

29/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:38

Juntada de certidão

23/04/2025, 19:17

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 14:43

Sentença

•19/11/2024, 20:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

23/04/2025, 15:51

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/04/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 12/02/2025

22/04/2025, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício

10/01/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:34

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:43

Recebidos os autos

19/11/2024, 20:58

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 20:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:52

Outras decisões

31/08/2024, 20:36

Recebidos os autos

31/08/2024, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:45

Recebidos os autos

28/05/2024, 06:40

Determinada a emenda à inicial

28/05/2024, 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/05/2024, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717720-27.2024.8.07.0001. REQUERENTE: OTICA SANTA MONICA LTDA REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito foi endereçado à Vara de Execução Fiscal e ao analisar documentos juntados pelo autor, parece que quis dizer 1ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Redistribua-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:54

Declarada incompetência

09/05/2024, 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/05/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 12:42

Decisão

•31/08/2024, 20:36

Decisão

•06/06/2024, 18:36

Decisão

•28/05/2024, 06:40

Decisão

•13/05/2024, 16:28

Decisão

•09/05/2024, 13:54

Documento de Comprovação

•07/05/2024, 12:42