Cumprimento de sentença 0002223-17.2011.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0002223-17.2011.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002223-17.2011.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos já foram realizadas diversas diligências com o intento de localizar bens capazes de satisfazer o débito exequendo, no entanto, sem êxito. Contudo, considerando o entendimento do e. TJDFT no sentido de que o transcurso do tempo, desde que expressivo, pode ser legitimamente invocado para a renovação de diligências e que, ainda, as últimas consultas aos sistemas ocorreram há anos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro, em cooperação com a execução, a consulta ao SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de se identificar bens passíveis de penhora. Com os resultados, abra-se vista ao credor com prazo de 05 (cinco) dias. Saliente-se que, uma vez realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o(a) postulante demonstre a modificação da situação econômica do(a) devedor(a). (REsp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Uma vez que ocorreu o transcurso do prazo de suspensão determinado na Sentença Id 35819238, as diligências aqui deferidas não pressupõem nova suspensão, permanecendo a fruição do prazo de prescrição intercorrente (§ 4º, do art. 921 do CPC) já determinado. Encaminhe-se os autos para pesquisa SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", a ser feita em desfavor de GUTEMBERG TERTULIANO DA SILVA - CPF: 903.752.701-91, pelo montante de R$ 1.178,86 (mil cento e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Infrutífera a diligência, retornem os autos à suspensão em arquivo provisório. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 15:20:13. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

15/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 21/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(49)