Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703782-50.2020.8.07.0018 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:10

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/05/2024, 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703782-50.2020.8.07.0018. AUTOR: JOAQUIM LAERTE ALVES FLORINDO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Indefiro o pedido de ID 196358497, isto porque, não é cabível o pedido de intervenção de terceiros nos Juizados Especiais, por expressa vedação legal imposta no art. 10 da Lei 9.099/95. Vale lembrar, que em se tratando de penhora no rosto dos autos, o juízo competente para processar o pedido de constrição será o próprio juízo no qual corre a execução da dívida, pois é nele em que se concentram todos os pedidos de constrição e os créditos do devedor. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 15:01:01. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:33

Outras decisões

13/05/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

10/05/2024, 16:07

Processo Desarquivado

10/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

10/05/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 11:42

Decorrido prazo de JOAQUIM LAERTE ALVES FLORINDO em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:05

Publicado Certidão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:18

Transitado em Julgado em 17/09/2021

21/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de JOAQUIM LAERTE ALVES FLORINDO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 18:14

Publicado Sentença em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:57

Julgado procedente o pedido

23/08/2021, 17:44

Recebidos os autos

23/08/2021, 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

17/08/2021, 17:33

Juntada de Petição de réplica

17/08/2021, 17:10

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/07/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:00

Recebidos os autos

21/07/2021, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

19/07/2021, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2021, 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/07/2021, 12:52

Recebidos os autos

19/07/2021, 12:35

Acolhida a exceção de Incompetência

19/07/2021, 12:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:48

Recebidos os autos

16/07/2021, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/07/2021, 09:54

Juntada de certidão

15/07/2021, 10:51

Decorrido prazo de JOAQUIM LAERTE ALVES FLORINDO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:44

Recebidos os autos

21/06/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/06/2021, 09:53

Juntada de Petição de contestação

20/06/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:03

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2021, 15:46

Recebidos os autos

24/05/2021, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/05/2021, 13:45

Recebidos os autos

24/05/2021, 13:36

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

18/09/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2020, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:54

Recebidos os autos

29/07/2020, 16:17

Decisão interlocutória - indeferimento

29/07/2020, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/07/2020, 10:37

Juntada de certidão

29/07/2020, 10:36

Juntada de Petição de apelação

28/07/2020, 20:41

Publicado Sentença em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 06:46

Recebidos os autos

01/07/2020, 17:03

Indeferida a petição inicial

01/07/2020, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 18:44

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:29

Recebidos os autos

05/06/2020, 13:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/06/2020, 13:58

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 19:39

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 16/05/2024.

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAQUIM LAERTE ALVES FLORINDO em 18/10/2021 23:59:59.

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(18)