Embargos de Declaração Cível 0708492-28.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 126.244,03

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

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Partes do Processo

FRANCISCO BENICIO DE CARVALHO NETO

CPF

Autor

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RAFAEL BARROSO FONTELLES

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN SA

Terceiro

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Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 19937·CPF·Representa: Réu

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/DF 32855·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/PI 3974·CPF·Representa: Réu

BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO

OAB/DF 72685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FRANCISCO BENICIO DE CARVALHO NETO

CPF

Autor

RAFAEL BARROSO FONTELLES

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN SA

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S/A

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Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S.A

Terceiro

BANCO VOKSWAGEN S.A

Terceiro

BANCO VOLKWAGEN

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

27/02/2026, 13:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

19/11/2025, 17:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/11/2025, 17:04

Recebidos os autos

17/11/2025, 16:31

Processo Reativado

14/11/2025, 17:43

Recebidos os autos

14/11/2025, 17:43

Baixa Definitiva

07/11/2025, 19:07

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 19:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/11/2025, 19:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/06/2025, 15:16

Juntada de certidão

27/06/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2025, 14:09

Todas as movimentações(91)

Recebidos os autos

27/02/2026, 13:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

19/11/2025, 17:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/11/2025, 17:04

Recebidos os autos

17/11/2025, 16:31

Processo Reativado

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 12:50

Decisão de Tribunais Superiores

•07/11/2025, 19:05

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legal

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14/11/2025, 17:43

Recebidos os autos

14/11/2025, 17:43

Baixa Definitiva

07/11/2025, 19:07

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 19:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/11/2025, 19:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/06/2025, 15:16

Juntada de certidão

27/06/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2025, 14:09

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:32

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:51

Recurso especial admitido

12/06/2025, 16:51

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2025, 21:00

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:16

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de recurso especial

20/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2025, 08:28

Recebidos os autos

14/05/2025, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/05/2025, 08:28

Recebidos os autos

14/05/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2025, 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/05/2025, 13:44

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/05/2025, 13:43

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2025, 13:37

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:37

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025, 17:10

Recebidos os autos

09/05/2025, 17:10

Juntada de certidão

09/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2025, 21:48

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 17:22

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

11/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2025, 11:31

Expedição de Intimação de Pauta.

04/02/2025, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 16:51

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:57

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

21/01/2025, 14:06

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:57

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.109.165/0001-49 (APELANTE) e não-provido

18/11/2024, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2024, 12:54

Recebidos os autos

11/10/2024, 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 20:03

Recebidos os autos

11/09/2024, 20:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

04/09/2024, 15:28

Processo Reativado

27/08/2024, 13:14

Recebidos os autos

27/08/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

04/06/2024, 12:36

Recebidos os autos

03/06/2024, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 20:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/06/2024, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

22/05/2024, 15:02

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:02

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/05/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 14:00

Decisão

•13/06/2025, 13:32

Decisão

•12/06/2025, 16:51

Despacho

•14/05/2025, 12:00

Despacho

•14/05/2025, 08:28

Acórdão

•24/03/2025, 22:45

Acórdão

•18/11/2024, 22:14

Despacho

•12/09/2024, 15:31

Despacho

•11/09/2024, 20:03

Despacho

•03/06/2024, 20:43

Decisão

•21/05/2024, 13:47

Decisão

•10/05/2024, 18:52

Sentença

•15/04/2024, 16:26

Decisão

•07/03/2024, 14:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/11/2025, 12:50

Decisão de Tribunais Superiores

•07/11/2025, 19:05

Decisão

•13/06/2025, 13:32

Decisão

•12/06/2025, 16:51

Despacho

•14/05/2025, 12:00

Despacho

•14/05/2025, 08:28

Acórdão

•24/03/2025, 22:45

Acórdão

•18/11/2024, 22:14

Despacho

•12/09/2024, 15:31

Despacho

•11/09/2024, 20:03

Despacho

•03/06/2024, 20:43

Decisão

•21/05/2024, 13:47

Decisão

•10/05/2024, 18:52

Sentença

•15/04/2024, 16:26

Decisão

•07/03/2024, 14:11

Despacho

•07/03/2024, 05:46