Liquidação por Arbitramento 0710941-38.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILLiquidação por Arbitramento

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 44.975,54

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Liquidação por Arbitramento · 4? Vara C?vel de Taguatinga

Partes do Processo

GILVANE AFONSO PIRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES

OAB/DF 58119·CPF·Representa: Autor

DANIEL VASCONCELOS DE ARAUJO

OAB/DF 68372·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 07:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

26/03/2026, 15:43

Recebidos os autos

26/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/03/2026, 12:27

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 12:27

Recebidos os autos

24/03/2026, 08:59

Homologada a Transação

24/03/2026, 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

16/03/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de GILVANE AFONSO PIRES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2026, 14:48

Publicado Despacho em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:45

Recebidos os autos

23/02/2026, 17:59

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 07:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

26/03/2026, 15:43

Recebidos os autos

26/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/03/2026, 12:27

Transitado em Julgado em 24/03/2026

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 08:59

Decisão

•23/02/2026, 17:59

24/03/2026, 12:27

Recebidos os autos

24/03/2026, 08:59

Homologada a Transação

24/03/2026, 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

16/03/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de GILVANE AFONSO PIRES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 27/02/2026.

01/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2026, 14:48

Publicado Despacho em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:45

Recebidos os autos

23/02/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:59

Outras decisões

23/02/2026, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

23/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2026, 10:31

Recebidos os autos

12/02/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

10/02/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de GILVANE AFONSO PIRES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:27

Publicado Despacho em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:22

Recebidos os autos

26/01/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

26/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de GILVANE AFONSO PIRES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2025, 19:30

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:54

Recebidos os autos

27/11/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

27/11/2025, 20:21

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de GILVANE AFONSO PIRES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:25

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 20:31

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2025, 07:47

Recebidos os autos

24/09/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

15/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:33

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

01/09/2025, 17:53

Recebidos os autos

01/09/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

27/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 21:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2025, 14:58

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:51

Recebidos os autos

12/08/2025, 18:22

Outras decisões

12/08/2025, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

12/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2025, 19:06

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:04

Deferido o pedido de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES - CPF: 004.343.231-01 (REU).

05/08/2025, 16:04

Concedida a gratuidade da justiça a CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES - CPF: 004.343.231-01 (REU).

05/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

05/08/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 23:01

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 17:23

Decorrido prazo de GILVANE AFONSO PIRES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:38

Decorrido prazo de GILVANE AFONSO PIRES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:19

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:19

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 14:48

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:55

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:55

Recebidos os autos

13/06/2025, 13:59

Outras decisões

13/06/2025, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

13/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:10

Recebidos os autos

11/06/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

11/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de GILVANE AFONSO PIRES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:11

Expedição de Petição.

28/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de GILVANE AFONSO PIRES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:28

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:28

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 10:49

Recebidos os autos

13/05/2025, 21:11

Determinada a emenda à inicial

13/05/2025, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

13/05/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:48

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

08/05/2025, 14:25

Recebidos os autos

08/05/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/05/2025, 09:15

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:15

Recebidos os autos

07/05/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

07/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:55

Decorrido prazo de GILVANE AFONSO PIRES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:23

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:23

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:42

Recebidos os autos

31/03/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

27/03/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:00

Transitado em Julgado em 21/02/2025

24/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:51

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:45

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:45

Recebidos os autos

16/01/2025, 18:52

Julgado procedente o pedido

16/01/2025, 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

07/01/2025, 16:33

Recebidos os autos

20/12/2024, 14:52

Decretada a revelia

20/12/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

20/12/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:42

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:05

Recebidos os autos

27/11/2024, 22:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/11/2024, 22:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

06/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:38

Recebidos os autos

04/10/2024, 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2024, 19:05

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

02/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 23:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 22:08

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 19:40

Juntada de Petição de réplica

16/09/2024, 20:59

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 21:20

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 22:16

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:36

Decorrido prazo de CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga

16/08/2024, 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/08/2024, 15:19

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/08/2024, 14:47

Recebidos os autos

16/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 00:29

Juntada de certidão

05/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/07/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:03

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:38

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2024, 18:51

Juntada de certidão

13/06/2024, 18:49

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.

13/06/2024, 18:49

Recebidos os autos

13/06/2024, 18:14

Outras decisões

13/06/2024, 18:14

Concedida a gratuidade da justiça a GILVANE AFONSO PIRES - CPF: 491.856.161-68 (AUTOR).

13/06/2024, 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

11/06/2024, 21:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/06/2024, 22:35

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710941-38.2024.8.07.0007. AUTOR: GILVANE AFONSO PIRES REU: CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: 1) comprovar sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, uma vez que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de hipossuficiência. Alternativamente, deverão ser recolhidas as custas iniciais; 2) emendar a inicial a fim de corrigir o valor da causa, haja vista que deve refletir o valor dos direitos possessórios sobre o imóvel, atrelado ao pedido de indenização à título de alugueis, considerando-se doze meses de pagamento. 3) apresentar a cópia do contrato de cessão de direitos sobre o imóvel. Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de emenda em sua integralidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC. I. Taguatinga, Sexta-feira, 10 de Maio de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 16:51

Determinada a emenda à inicial

10/05/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 15:51

Decisão

•23/02/2026, 17:59

Despacho

•12/02/2026, 19:34

Despacho

•12/02/2026, 19:34

Despacho

•26/01/2026, 11:59

Despacho

•26/01/2026, 11:59

Despacho

•27/11/2025, 21:12

Despacho

•27/11/2025, 21:12

Despacho

•24/09/2025, 19:16

Despacho

•24/09/2025, 19:16

Despacho

•01/09/2025, 17:05

Despacho

•01/09/2025, 17:05

Decisão

•12/08/2025, 18:22

Decisão

•12/08/2025, 18:22

Todos os documentos(41)

Sentença

•24/03/2026, 08:59

Decisão

•23/02/2026, 17:59

Decisão

•23/02/2026, 17:59

Despacho

•12/02/2026, 19:34

Despacho

•12/02/2026, 19:34

Despacho

•26/01/2026, 11:59

Despacho

•26/01/2026, 11:59

Despacho

•27/11/2025, 21:12

Despacho

•27/11/2025, 21:12

Despacho

•24/09/2025, 19:16

Despacho

•24/09/2025, 19:16

Despacho

•01/09/2025, 17:05

Despacho

•01/09/2025, 17:05

Decisão

•12/08/2025, 18:22

Decisão

•12/08/2025, 18:22

Decisão

•05/08/2025, 16:04

Decisão

•05/08/2025, 16:04

Decisão

•13/06/2025, 13:59

Decisão

•13/06/2025, 13:59

Petição

•12/06/2025, 14:10

Despacho

•11/06/2025, 14:21

Despacho

•11/06/2025, 14:21

Decisão

•13/05/2025, 21:11

Decisão

•13/05/2025, 21:11

Despacho

•07/05/2025, 11:30

Despacho

•07/05/2025, 11:30

Despacho

•31/03/2025, 21:56

Despacho

•31/03/2025, 21:56

Sentença

•16/01/2025, 18:52

Sentença

•16/01/2025, 18:52

Decisão

•20/12/2024, 14:52

Decisão

•20/12/2024, 14:52

Despacho

•27/11/2024, 22:02

Despacho

•27/11/2024, 22:02

Decisão

•04/10/2024, 19:05

Decisão

•04/10/2024, 19:05

Decisão

•13/06/2024, 18:14

Decisão

•13/06/2024, 18:14

Decisão

•10/05/2024, 16:51

Decisão

•10/05/2024, 16:51

Documento de Comprovação

•10/05/2024, 15:51