Procedimento Comum Cível 0717645-32.2022.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0717645-32.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

21/06/2024, 01:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

21/06/2024, 01:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

20/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:32

Decorrido prazo de ROSANGELA PICANCO DO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:33

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717645-32.2022.8.07.0009. AUTOR: ROSANGELA PICANCO DO NASCIMENTO REU: CLARO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento proposta por ROSANGELA PICANCO DO NASCIMENTO em face de CLARO S.A., partes qualificadas nos autos. Em apertada síntese, narra a parte autora, que a empresa ré mantém seu nome na plataforma web SERASA LIMPA NOME, referente a um apontamento de débito já prescrito. A decisão ID 144241445 indeferiu a tutela requerida e concedeu a gratuidade de justiça à autora. Citada, a requerida apresentou contestação e, preliminarmente, alegou a inexistência de provas e impugnou o valor da causa. Réplica em ID 163978863. Não foram requeridas novas provas. É O BREVE RESUMO. DECIDO. Presentes as condições da ação. Rejeito a alegação de inexistência de provas quanto à negativação perante os órgãos de proteção ao crédito, uma vez que a parte autora deixou claro que se trata de dívida cobrada na plataforma SERASA LIMPA NOME, eis que persiste a existência de anotação da dívida em plataforma de negociação de débitos, indicando a requerida como credora. No caso dos autos, verifico que o valor atribuído à causa é o valor pretendido pelo autor, ou seja, valor da dívida sobre a qual requer a declaração de inexistência, acrescido do valor dos danos morais, o que vai ao encontro do previsto no art. 292, inciso VI do CPC. Assim, rejeito a impugnação ao valor da causa. No mais, não foram requeridas outras provas pelas partes. O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências. Preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para sentença. Intimem-se Decisão registrada eletronicamente. Datada e assinada eletronicamente. 4

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

10/07/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:57

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 01:24

Decisão

•10/05/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717645-32.2022.8.07.0009. AUTOR: ROSANGELA PICANCO DO NASCIMENTO REU: CLARO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento proposta por ROSANGELA PICANCO DO NASCIMENTO em face de CLARO S.A., partes qualificadas nos autos. Em apertada síntese, narra a parte autora, que a empresa ré mantém seu nome na plataforma web SERASA LIMPA NOME, referente a um apontamento de débito já prescrito. A decisão ID 144241445 indeferiu a tutela requerida e concedeu a gratuidade de justiça à autora. Citada, a requerida apresentou contestação e, preliminarmente, alegou a inexistência de provas e impugnou o valor da causa. Réplica em ID 163978863. Não foram requeridas novas provas. É O BREVE RESUMO. DECIDO. Presentes as condições da ação. Rejeito a alegação de inexistência de provas quanto à negativação perante os órgãos de proteção ao crédito, uma vez que a parte autora deixou claro que se trata de dívida cobrada na plataforma SERASA LIMPA NOME, eis que persiste a existência de anotação da dívida em plataforma de negociação de débitos, indicando a requerida como credora. No caso dos autos, verifico que o valor atribuído à causa é o valor pretendido pelo autor, ou seja, valor da dívida sobre a qual requer a declaração de inexistência, acrescido do valor dos danos morais, o que vai ao encontro do previsto no art. 292, inciso VI do CPC. Assim, rejeito a impugnação ao valor da causa. No mais, não foram requeridas outras provas pelas partes. O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências. Preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para sentença. Intimem-se Decisão registrada eletronicamente. Datada e assinada eletronicamente. 4

15/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Recebidos os autos

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA PICANCO DO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/07/2023 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

Juntada de Petição de petição

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