Execução de Título Judicial 0007200-19.2005.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 398.348,53

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MONTEIRO SILVERIO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA MOREIRA DIAS

CPF

Autor

MARIA DIVINA PEREIRA DE QUEIROZ

CPF

Autor

MARIA DAS DORES LUCIANO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GIANCARLO MACHADO GOMES

OAB/DF 16006·CPF·Representa: Autor

VICTOR ALVES MARTINS

OAB/DF 21804·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CORTES DE LIMA

OAB/DF 10969·CPF·Representa: Autor

PAULO CORREA DOS SANTOS

OAB/DF 8405·CPF·Representa: Autor

LOYANE GOMES DE MELO

OAB/DF 71058·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(93)

MARIA DE FATIMA MONTEIRO SILVERIO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA MOREIRA DIAS

CPF

Autor

MARIA DIVINA PEREIRA DE QUEIROZ

CPF

Autor

MARIA DAS DORES LUCIANO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA COSTA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DE SOUZA RITTER

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS MOURA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA NORONHA MARTINS

CPF

Autor

MARIA DA PAZ CRUZ MOURA

CPF

Autor

MARIA DA PENHA PINTO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA TORRES ARRAIS

CPF

Autor

MARIA DE JESUS PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DELSIONE DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS ROSA

CPF

Autor

MARIA DAS MERCES GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DAS NEVES BRANDAO SILVA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE JESUS DA PAZ

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES MIRANDA GUILHERME

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA DALVA CARDOSO SANTOS

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA DAS NEVES PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

MARIA DO AMPARO DE SOUSA TEODRO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES CORREA ROCHA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES MOURA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS REIS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA

CPF

Autor

REGINA VIANA RODRIGUES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/02/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de REGINA VIANA RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:15

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES - CPF: 145.261.401-63 (EXEQUENTE)

12/12/2025, 11:54

Recebidos os autos

12/12/2025, 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

11/12/2025, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestações

10/12/2025, 19:23

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:15

Todas as movimentações(171)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/02/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de REGINA VIANA RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 15:15

Decisão

•12/12/2025, 11:54

23/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:15

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES - CPF: 145.261.401-63 (EXEQUENTE)

12/12/2025, 11:54

Recebidos os autos

12/12/2025, 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

11/12/2025, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestações

10/12/2025, 19:23

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:15

Recebidos os autos

12/12/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/11/2024, 17:04

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 17:03

Desentranhado o documento

25/11/2024, 17:03

Juntada de certidão

25/11/2024, 17:03

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 14:33

Desentranhado o documento

25/11/2024, 14:33

Recebidos os autos

20/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

14/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:15

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:15

Recebidos os autos

04/11/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

02/10/2024, 14:40

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:13

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/10/2024, 14:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA ROCHA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:24

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007200-19.2005.8.07.0000. EXEQUENTE: MARIA DA PAZ CRUZ MOURA, MARIA DA PENHA PINTO, MARIA DALVA CARDOSO SANTOS, MARIA DAS DORES LUCIANO, MARIA DAS GRACAS MOURA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS RODRIGUES, MARIA DAS GRACAS ROSA, MARIA DAS MERCES GOMES DE OLIVEIRA, MARIA DAS NEVES BRANDAO SILVA, MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DA SILVA, MARIA DAS NEVES PEREIRA, MARIA DE FATIMA COSTA, MARIA DE FATIMA DE SOUZA RITTER, MARIA DE FATIMA MONTEIRO SILVERIO, MARIA DE FATIMA MOREIRA DIAS, MARIA DE FATIMA NORONHA MARTINS, MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES, MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA, MARIA DE FATIMA TORRES ARRAIS, MARIA DE JESUS DA PAZ, MARIA DE JESUS PEREIRA, MARIA DE LOURDES CORREA ROCHA, MARIA DE LOURDES MIRANDA GUILHERME, MARIA DE LOURDES MOURA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS REIS, MARIA DELSIONE DA SILVA, MARIA DIVINA PEREIRA DE QUEIROZ, MARIA DO AMPARO DE SOUSA TEODRO, MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO RIBEIRO, MARIA DE FATIMA FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Indefiro o pedido de ID 58738555, pois, conforme observa-se da escritura pública de ID 58738557 os valores do precatório foram cedidos na proporção de 50% (cinquenta por cento) para o requerente e 50% (cinquenta por cento) para Aurinete Braz de Araújo Pereira, sendo absolutamente incabível atestar que o valor integral do precatório seria do requerente. Intime-se. Brasília, DF, 9 de maio de 2024 15:41:52. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:36

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

11/05/2024, 12:10

Recebidos os autos

11/05/2024, 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

06/05/2024, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

06/05/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/05/2024, 13:05

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/05/2024, 22:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 14/02/2020.

06/03/2020, 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DE SOUSA TEODRO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:56

Decorrido prazo de MARIA DIVINA PEREIRA DE QUEIROZ em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:56

Decorrido prazo de MARIA DELSIONE DA SILVA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS REIS em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOURA DOS SANTOS em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MIRANDA GUILHERME em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA ROCHA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:56

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:56

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA PAZ em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TORRES ARRAIS em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NORONHA MARTINS em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA DIAS em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MONTEIRO SILVERIO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA RITTER em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:55

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:55

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DA SILVA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:55

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BRANDAO SILVA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:55

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES GOMES DE OLIVEIRA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ROSA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA DA SILVA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:54

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LUCIANO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:54

Decorrido prazo de MARIA DALVA CARDOSO SANTOS em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:54

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PINTO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:54

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CRUZ MOURA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO RIBEIRO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:51

Publicado Despacho em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 00:46

Juntada de certidão

22/01/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 14:45

Recebidos os autos

14/01/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

14/01/2020, 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

13/01/2020, 17:54

Juntada de certidão

13/01/2020, 17:54

Recebidos os autos

13/01/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO RIBEIRO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:58

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DE SOUSA TEODRO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:55

Decorrido prazo de MARIA DIVINA PEREIRA DE QUEIROZ em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:55

Decorrido prazo de MARIA DELSIONE DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS REIS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOURA DOS SANTOS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MIRANDA GUILHERME em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA ROCHA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA PAZ em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TORRES ARRAIS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NORONHA MARTINS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA DIAS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MONTEIRO SILVERIO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA RITTER em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BRANDAO SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES GOMES DE OLIVEIRA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ROSA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LUCIANO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DALVA CARDOSO SANTOS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:53

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PINTO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:53

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CRUZ MOURA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DIVINA PEREIRA DE QUEIROZ em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DELSIONE DA SILVA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS REIS em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOURA DOS SANTOS em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MIRANDA GUILHERME em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA ROCHA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREIRA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA PAZ em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TORRES ARRAIS em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NORONHA MARTINS em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA DIAS em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MONTEIRO SILVERIO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA RITTER em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PEREIRA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DA SILVA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:42

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BRANDAO SILVA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:42

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES GOMES DE OLIVEIRA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ROSA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA DA SILVA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:42

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES LUCIANO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:42

Decorrido prazo de MARIA DALVA CARDOSO SANTOS em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:42

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PINTO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:42

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CRUZ MOURA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO RIBEIRO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:41

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DE SOUSA TEODRO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:41

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 02:36

Juntada de certidão

25/10/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 18:17

Recebidos os autos

23/10/2019, 18:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

23/10/2019, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

23/10/2019, 14:30

Juntada de certidão

23/10/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 13:43

Recebidos os autos

23/10/2019, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2019.

17/10/2019, 02:25

Juntada de certidão

15/10/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:29

Juntada de certidão

14/10/2019, 16:38

Apensado ao processo 0008449-05.2005.8.07.0000

10/10/2019, 15:21

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 14:59

Decisão

•28/01/2025, 17:01

Despacho

•13/12/2024, 14:29

Despacho

•12/12/2024, 10:10

Despacho

•20/11/2024, 17:07

Despacho

•04/11/2024, 12:55

Despacho

•04/11/2024, 09:54

Anexo

•02/10/2024, 14:13

Decisão

•13/05/2024, 11:36

Decisão

•11/05/2024, 12:09

Despacho

•22/01/2020, 14:45

Despacho

•14/01/2020, 14:15

Despacho

•25/10/2019, 16:04

Despacho

•23/10/2019, 18:17

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/12/2025, 15:15

Decisão

•12/12/2025, 11:54

Decisão

•28/01/2025, 17:01

Despacho

•13/12/2024, 14:29

Despacho

•12/12/2024, 10:10

Despacho

•20/11/2024, 17:07

Despacho

•04/11/2024, 12:55

Despacho

•04/11/2024, 09:54

Anexo

•02/10/2024, 14:13

Decisão

•13/05/2024, 11:36

Decisão

•11/05/2024, 12:09

Despacho

•22/01/2020, 14:45

Despacho

•14/01/2020, 14:15

Despacho

•25/10/2019, 16:04

Despacho

•23/10/2019, 18:17

Anexo

•23/10/2019, 13:43

Despacho

•10/10/2019, 14:59

Despacho

•10/10/2019, 14:59

Decisão

•10/10/2019, 14:59