Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0709268-68.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.769,06

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio Rocha 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha

Partes do Processo

MIGUEL RANDAL FREIRE PONCIANO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAO HA

Terceiro

JULIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA TATIANA DE MEDEIROS FREIRE

CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA SANTOS

OAB/DF 63451·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MIGUEL RANDAL FREIRE PONCIANO

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NAO HA

Terceiro

JULIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

NAO HA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:41

Decorrido prazo de MIGUEL RANDAL FREIRE PONCIANO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:59

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/07/2024, 17:22

Juntada de certidão

26/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:11

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/07/2024, 15:09

Recebidos os autos

28/06/2024, 19:36

Julgado improcedente o pedido

28/06/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:36

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:41

Decorrido prazo de MIGUEL RANDAL FREIRE PONCIANO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•21/10/2024, 16:31

Sentença

•28/06/2024, 19:36

25/11/2024, 13:59

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/07/2024, 17:22

Juntada de certidão

26/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:11

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/07/2024, 15:09

Recebidos os autos

28/06/2024, 19:36

Julgado improcedente o pedido

28/06/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

14/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2024, 15:27

Recebidos os autos

12/06/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

07/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:46

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO - Emenda à inicial. Emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - converter a ação, já que a demanda compreende procedimento de jurisdição voluntária, consubstanciado em pedido de alvará judicial (artigo 725, III, do CPC), ao invés de alvará judicial pela Lei nº 6.858/80; - juntar documentos comprobatórios do domicílio ou residência atualizados e em nome do(a) atual guardião(ã) do(a)(s) menor(es); - informar o número da conta bancária em nome do(a) representante legal do(a)(s) menor(es), para fins de eventual depósito dos valores; - fornecer endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A emenda deverá vir em forma de nova petição inicial. Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão. - Deliberações finais. Ao Cartório, para: - reclassificar o feito ("Outros procedimentos de jurisdição voluntária"); - inativar o cadastramento do polo ativo; - corrigir o assunto; e - cadastrar o Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se.

15/05/2024, 00:00

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

14/05/2024, 12:45

Recebidos os autos

14/05/2024, 07:32

Determinada a emenda à inicial

14/05/2024, 07:32

Outras decisões

14/05/2024, 07:32

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

06/05/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 13:25

Sentença

•28/06/2024, 19:36

Despacho

•12/06/2024, 14:34

Despacho

•12/06/2024, 14:34

Decisão

•14/05/2024, 07:32

Decisão

•14/05/2024, 07:32