Recurso Especial 0718465-07.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 62.563,64

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/03/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161598/2026

26/02/2026, 18:31

Protocolizada Petição 161598/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:35

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de Sob sigilo e não-provido ou denegada

24/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

23/09/2025, 17:03

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

23/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/09/2025, 05:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 19:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 20:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 20:10

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•12/09/2025, 20:09

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•12/09/2025, 20:09

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•12/09/2025, 20:09

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•12/09/2025, 20:09

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•12/09/2025, 20:09