Agravo em Recurso Especial 0707123-79.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.095,40

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAS EDUARDO PEREIRA

OAB/DF 38383·CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de FC SERVICOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

23/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 13:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/06/2025, 09:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 09:13

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 09:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/06/2025, 09:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 09:13

-

•04/06/2025, 09:13

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•04/06/2025, 09:13

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•04/06/2025, 09:13

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