Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0702563-60.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.076,38

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

MARIA FELICIA SOARES

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA FELICIA SOARES

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:40

Outras decisões

11/05/2026, 17:07

Recebidos os autos

11/05/2026, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA FELICIA SOARES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de certidão

06/05/2026, 10:11

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de MARIA FELICIA SOARES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:20

Todas as movimentações(179)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:40

Outras decisões

11/05/2026, 17:07

Recebidos os autos

11/05/2026, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:16

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 17:40

Decisão

•11/05/2026, 17:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA FELICIA SOARES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de certidão

06/05/2026, 10:11

Juntada de alvará de levantamento

06/05/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de MARIA FELICIA SOARES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:20

Publicado Sentença em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 13:57

Recebidos os autos

08/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/04/2026, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

07/04/2026, 16:13

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:13

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

31/03/2026, 03:11

Juntada de certidão

31/03/2026, 03:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

30/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:35

Outras decisões

30/03/2026, 16:16

Recebidos os autos

30/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/03/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:53

Juntada de certidão

04/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:09

Decorrido prazo de MARIA FELICIA SOARES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 08:19

Publicado Decisão em 04/12/2025.

05/12/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:53

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 05:54

Recebidos os autos

01/12/2025, 16:06

Outras decisões

01/12/2025, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:25

Recebidos os autos

18/11/2025, 19:02

Outras decisões

18/11/2025, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 22:30

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:34

Juntada de certidão

14/10/2025, 13:57

Juntada de alvará de levantamento

14/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:17

Publicado Decisão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:17

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:27

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:26

Recebidos os autos

30/09/2025, 15:27

Outras decisões

30/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:28

Juntada de certidão

26/09/2025, 03:12

Juntada de certidão

26/09/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 20:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:35

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 17:39

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:29

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA FELICIA SOARES em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de MARIA FELICIA SOARES em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:38

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:42

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

14/04/2025, 18:14

Recebidos os autos

14/04/2025, 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:15

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:31

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/03/2025, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 17:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de MARIA FELICIA SOARES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:35

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 20:34

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/11/2024, 12:08

Juntada de certidão

07/11/2024, 18:05

Juntada de alvará de levantamento

07/11/2024, 18:05

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:36

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:36

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

17/10/2024, 13:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

02/10/2024, 09:59

Juntada de certidão

02/10/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA FELICIA SOARES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/07/2024, 12:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:51

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:53

Outras decisões

25/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:42

Decorrido prazo de MARIA FELICIA SOARES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:11

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 15:42

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:44

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:09

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:41

Embargos de declaração não acolhidos

04/07/2024, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/06/2024, 15:33

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:32

Recebidos os autos

12/06/2024, 20:14

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/06/2024, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/06/2024, 22:11

Juntada de Petição de réplica

07/06/2024, 22:27

Publicado Certidão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 196445187. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 19:46:57. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702563-60.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 19:47

Juntada de Petição de impugnação

12/05/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:39

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:27

Outras decisões

20/03/2024, 17:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/03/2024, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/03/2024, 16:09

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 15:38

Sentença

•08/04/2026, 14:47

Sentença

•08/04/2026, 13:57

Decisão

•30/03/2026, 16:35

Decisão

•30/03/2026, 16:16

Decisão

•02/12/2025, 05:54

Decisão

•01/12/2025, 16:06

Decisão

•19/11/2025, 10:25

Decisão

•18/11/2025, 19:02

Decisão

•30/09/2025, 22:18

Decisão

•30/09/2025, 15:27

Decisão

•15/04/2025, 15:42

Decisão

•15/04/2025, 15:31

Despacho

•11/03/2025, 16:21

Todos os documentos(30)

Decisão

•11/05/2026, 17:40

Decisão

•11/05/2026, 17:07

Sentença

•08/04/2026, 14:47

Sentença

•08/04/2026, 13:57

Decisão

•30/03/2026, 16:35

Decisão

•30/03/2026, 16:16

Decisão

•02/12/2025, 05:54

Decisão

•01/12/2025, 16:06

Decisão

•19/11/2025, 10:25

Decisão

•18/11/2025, 19:02

Decisão

•30/09/2025, 22:18

Decisão

•30/09/2025, 15:27

Decisão

•15/04/2025, 15:42

Decisão

•15/04/2025, 15:31

Despacho

•11/03/2025, 16:21

Despacho

•11/03/2025, 14:09

Despacho

•13/11/2024, 20:34

Despacho

•13/11/2024, 15:55

Decisão

•17/10/2024, 15:36

Decisão

•17/10/2024, 13:21

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 12:21

Decisão

•25/07/2024, 17:51

Decisão

•25/07/2024, 16:53

Decisão

•04/07/2024, 16:09

Decisão

•04/07/2024, 13:41

Decisão

•13/06/2024, 07:04

Decisão

•12/06/2024, 20:14

Impugnação

•12/05/2024, 19:19

Decisão

•20/03/2024, 17:39

Decisão

•20/03/2024, 17:27