Execução de Título Extrajudicial 0705992-03.2022.8.07.0019 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705992-03.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:20

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705992-03.2022.8.07.0019. EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: RAIMUNDA ANUBIA RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução em que ainda não houve citação da executada e que ficou suspensa aguardando regular prosseguimento pelo exequente pelo prazo de 1 ano. Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei. Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo. Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo, concedeu diversas oportunidades para a parte informar o endereço da ré ou requerer medida apta para o prosseguimento do feito. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 51, § 1º da Lei 9099/1995). Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 13 de maio de 2024, 14:19:24. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 18:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/05/2024, 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

13/05/2024, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 14:04

Processo Desarquivado

13/05/2024, 14:04

Arquivado Provisoramente

29/12/2023, 12:36

Recebidos os autos

11/04/2023, 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

10/04/2023, 19:55

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 18:17

Sentença

•13/05/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705992-03.2022.8.07.0019. EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: RAIMUNDA ANUBIA RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução em que ainda não houve citação da executada e que ficou suspensa aguardando regular prosseguimento pelo exequente pelo prazo de 1 ano. Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei. Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo. Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo, concedeu diversas oportunidades para a parte informar o endereço da ré ou requerer medida apta para o prosseguimento do feito. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 51, § 1º da Lei 9099/1995). Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 13 de maio de 2024, 14:19:24. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

15/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

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