Execução Fiscal 0023490-67.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 86.573,39

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

M C I COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MASSA INSOLVENTE DE NILSON MIRANDA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/05/2026, 17:57

Recebidos os autos

30/04/2026, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2026, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:16

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:57

Todas as movimentações(57)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/05/2026, 17:57

Recebidos os autos

30/04/2026, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 18:24

Sentença

•30/04/2026, 18:24

30/04/2026, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:16

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:57

Recebidos os autos

04/12/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/08/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:34

Juntada de certidão

27/04/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:23

Juntada de certidão

27/04/2023, 16:22

Juntada de certidão

27/04/2023, 16:21

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:58

Recebidos os autos

17/02/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 14:17

Recebidos os autos

01/09/2022, 19:58

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/06/2022, 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/04/2022, 16:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2022, 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE NILSON MIRANDA FILHO em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de M C I COMERCIO LTDA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:24

Publicado Decisão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023490-67.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M C I COMERCIO LTDA, MASSA INSOLVENTE DE NILSON MIRANDA FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º d

12/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:19

Declarada incompetência

01/10/2021, 18:20

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2021, 15:45

Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE NILSON MIRANDA FILHO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de M C I COMERCIO LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 20:25

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 11:12

Despacho

•04/12/2023, 13:10

Despacho

•04/12/2023, 13:10

Despacho

•17/02/2023, 18:20

Despacho

•17/02/2023, 18:20

Decisão

•01/09/2022, 19:58

Decisão

•01/09/2022, 19:58

Decisão

•11/11/2021, 16:19

Decisão

•01/10/2021, 18:20