Execução de Título Extrajudicial 0713536-66.2017.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713536-66.2017.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 18:40

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/09/2024, 18:49

Processo Desarquivado

19/09/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 17:53

Juntada de certidão

19/06/2024, 17:52

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de certidão

18/06/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO (INTERCORRENTE) DA PRETENSÃO EXECUTIVA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 924, V, CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Transcorrido o prazo de suspensão previsto no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (um ano), volta a correr a prescrição imediatamente, não sendo necessária a intimação do exequente. 2. Conforme estabelece a súmula 150 do STF. a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação. No caso em tela, a ação executiva prescreve em 06 meses, nos termos da Lei nº. 7.357/85. 3. Apenas a prática de atos exitosos de constrição do patrimônio do executado tem o condão de interromper a prescrição. 4. Assim, neste cenário, em razão do transcurso do prazo de suspensão (término em 10/10/2019) e tendo em vista que a prescrição intercorrente da execução amparada em cheque é de 06 (seis) meses, verifica-se que a sentença prolatada em 23/02/2024, encontra-se escorreita ao julgar extinto o presente processo por configuração da prescrição intercorrente, sobretudo porque o exequente não conseguiu localizar bens do executado para a efetivação da constrição. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sentença mantida.

15/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:11

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 14:56

Acórdão

•14/05/2024, 09:10

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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