Embargos de Declaração Cível 0718329-10.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 181.063,22

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

CELSO GONTIJO

Terceiro

ARINALDO SANTOS

Terceiro

JOSE CELSO VALADARES GONTIJO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS

OAB/DF 20235·CPF·Representa: Autor

DIEGO GUEDES DA SILVA

OAB/DF 51349·CPF·Representa: Réu

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

CELSO GONTIJO

Terceiro

ARINALDO SANTOS

Terceiro

JOSE CELSO VALADARES GONTIJO

Terceiro

JC GONTIJO ENGENHERIA S/A

Terceiro

JC GONTIJO ENGENHARIA S/A

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO ENGNHARIA S.A

Terceiro

JC GONTIJO NENGENHARIA S/A

Terceiro

JC GONTIJO S.A

Terceiro

JC GONTIJO

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

NATHALIA GUEDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 12:37

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/01/2026, 12:37

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:50

Publicado Decisão em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/12/2025, 14:38

Recebidos os autos

02/12/2025, 14:38

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 12:11

Não conhecidos os embargos de declaração

01/12/2025, 17:37

Recebidos os autos

01/12/2025, 17:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

04/11/2025, 18:13

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 12:37

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/01/2026, 12:37

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 17:56

Decisão

•01/12/2025, 17:37

28/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:50

Publicado Decisão em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

02/12/2025, 14:38

Recebidos os autos

02/12/2025, 14:38

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 12:11

Não conhecidos os embargos de declaração

01/12/2025, 17:37

Recebidos os autos

01/12/2025, 17:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

04/11/2025, 18:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/11/2025, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/09/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

01/09/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA

29/08/2025, 14:09

Juntada de certidão

28/08/2025, 17:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 11:08

Publicado Ementa em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:15

Não conhecido o recurso de Apelação de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.017.355/0001-00 (APELANTE)

15/08/2025, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2025, 17:07

Expedição de Intimação de Pauta.

16/07/2025, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 15:14

Recebidos os autos

07/07/2025, 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

03/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:47

Juntada de certidão

02/04/2025, 16:40

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

05/02/2025, 12:30

Recebidos os autos

04/02/2025, 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

09/01/2025, 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/01/2025, 12:18

Recebidos os autos

06/01/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/01/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 13:42

Despacho

•01/09/2025, 16:44

Despacho

•01/09/2025, 16:21

Acórdão

•18/08/2025, 12:27

Despacho

•24/03/2025, 17:32

Despacho

•24/03/2025, 14:58

Sentença

•04/11/2024, 20:53

Sentença

•14/10/2024, 17:19

Decisão

•25/09/2024, 15:51

Decisão

•15/05/2024, 16:10

Decisão

•13/05/2024, 17:18