Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0700331-23.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Ceilândia

Processos relacionados

JE · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal de Ceil?ndia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 64391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

INDIO

ALCUNHA

FABIO LUIZ PEREIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 15:16

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:05

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:14

Determinado o arquivamento

02/07/2024, 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

29/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 19:15

Juntada de certidão

26/06/2024, 19:14

Transitado em Julgado em 10/06/2024

18/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:32

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:41

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

03/06/2024, 14:16

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 15:16

Juntada de certidão

10/07/2024, 15:05

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:14

Determinado o arquivamento

02/07/2024, 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

29/06/2024, 00:45

Documentos

Decisão

•02/07/2024, 13:14

Sentença

•03/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 19:15

Juntada de certidão

26/06/2024, 19:14

Transitado em Julgado em 10/06/2024

18/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:32

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:41

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

03/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2024, 12:23

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:33

Juntada de certidão

28/05/2024, 19:13

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/05/2024, 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 14:40, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

20/05/2024, 11:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

20/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2024, 09:59

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:34

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido de inclusão da testemunha qualificada no ID Num. 19642215, arrolada pelo réu.Conforme consta no mandado ID Num. 192505230, a referida testemunha deverá comparecer espontaneamente à audiência na data informada, ficando o denunciado responsável por encaminhar o link para o ingresso na sala virtual, se o caso.

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

13/05/2024, 15:28

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 15:06

Juntada de comunicações

29/04/2024, 12:46

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 16:47

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:40, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

27/02/2024, 16:45

Recebidos os autos

29/01/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

29/01/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:22

Juntada de certidão

25/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2024, 19:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

12/01/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:50

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

06/01/2024, 06:52

Sentença

•03/06/2024, 15:29

Despacho

•13/05/2024, 16:53

Despacho

•13/05/2024, 16:53

Despacho

•29/01/2024, 18:07