Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0711052-35.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
Processos relacionados
JE · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal e Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Guar?
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
Mostrar
Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
MPDFT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO ALMEIDA ALVES
OAB/DF 34265
·
CPF
605.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
FELIPE SOARES MAIA KOURI
OAB/DF 43813
·
CPF
810.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (16)
Partes do Processo
(16)
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
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Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
MPDFT
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/12/2024, 18:51
Juntada de certidão
06/12/2024, 18:50
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP
Terceiro
RENATO CALDAS PARANA
CPF
722.***.***-53
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Reu
Sob sigilo
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
TATYANNE CHAVES CAIXETA
CPF
899.***.***-72
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OUTROS_PARTICIPANTES
SUZI REGINA VIEIRA GOMES
CPF
342.***.***-87
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OUTROS_PARTICIPANTES
CRISTIANI APARECIDA DE JESUS
CPF
058.***.***-40
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OUTROS_PARTICIPANTES
DASY APARECIDA ARAUJO ARANTES VIANA
CPF
611.***.***-49
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OUTROS_PARTICIPANTES
GILDA DA COSTA RODRIGUES CRUZ
CPF
917.***.***-72
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OUTROS_PARTICIPANTES
BRUNO FERREIRA
CPF
005.***.***-51
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MAYARA CRISTINA MARQUES DA SILVA DE OLIVEIRA
CPF
024.***.***-63
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de carta de guia
06/12/2024, 18:41
Expedição de Carta de guia.
05/12/2024, 22:10
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
02/12/2024, 16:30
Recebidos os autos
02/12/2024, 16:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024, 12:54
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
19/11/2024, 12:54
Transitado em Julgado em 16/10/2024
19/11/2024, 12:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024, 09:29
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024, 11:17
Juntada de comunicação
14/11/2024, 13:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 02:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024, 23:24
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Arquivado Definitivamente
06/12/2024, 18:51
Juntada de certidão
06/12/2024, 18:50
Juntada de carta de guia
06/12/2024, 18:41
Expedição de Carta de guia.
05/12/2024, 22:10
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
02/12/2024, 16:30
Recebidos os autos
02/12/2024, 16:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024, 12:54
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
19/11/2024, 12:54
Transitado em Julgado em 16/10/2024
19/11/2024, 12:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024, 09:29
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024, 11:17
Juntada de comunicação
14/11/2024, 13:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 02:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024, 23:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024, 15:44
Mandado devolvido redistribuido
08/10/2024, 17:29
Expedição de Mandado.
07/10/2024, 17:05
Expedição de Mandado.
07/10/2024, 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024, 16:41
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 18:23
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 18:23
Recebidos os autos
04/10/2024, 17:39
Julgado procedente o pedido
04/10/2024, 17:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/09/2024, 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024, 18:20
Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024, 02:30
Recebidos os autos
20/09/2024, 13:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024, 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
20/09/2024, 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024, 10:16
Recebidos os autos
19/09/2024, 16:57
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 16:57
Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
19/09/2024, 16:57
Cancelada a movimentação processual
19/09/2024, 15:38
Desentranhado o documento
19/09/2024, 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024, 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
19/09/2024, 15:29
Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024, 02:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024, 16:24
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 20:35
Juntada de certidão
10/09/2024, 20:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 08:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
10/09/2024, 20:32
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024, 20:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024, 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 02:30
Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024, 02:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024, 15:33
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 14:59
Juntada de certidão
09/08/2024, 14:59
Expedição de Mandado.
09/08/2024, 14:58
Juntada de certidão
01/08/2024, 18:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 08:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
01/08/2024, 18:30
Juntada de ressalva
01/08/2024, 18:02
Juntada de ressalva
01/08/2024, 17:49
Juntada de ressalva
01/08/2024, 17:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 08:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
01/08/2024, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 17:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024, 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024, 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024, 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024, 12:32
Mandado devolvido dependência
17/07/2024, 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024, 03:48
Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024, 03:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024, 07:27
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 10:26
Juntada de certidão
12/07/2024, 10:26
Expedição de Mandado.
12/07/2024, 10:25
Expedição de Mandado.
12/07/2024, 10:23
Expedição de Mandado.
12/07/2024, 10:22
Expedição de Mandado.
12/07/2024, 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024, 15:11
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 15:45
Juntada de certidão
02/07/2024, 15:45
Juntada de certidão
24/06/2024, 14:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 08:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
24/06/2024, 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024, 13:26
Juntada de ressalva
07/06/2024, 11:08
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 11:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 09:05, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
07/06/2024, 11:04
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2024, 11:03
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/06/2024, 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024, 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024, 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024, 12:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024, 12:23
Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024, 02:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024, 12:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711052-35.2023.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: RENATO CALDAS PARANA CERTIDÃO Certifico que, conforme determinação do MM. Juiz, apenas serão ouvidas 03 (três) testemunhas por audiência. Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFESA acerca da audiência designada. BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 14:10:06. KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
15/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 14:13
Juntada de certidão
14/05/2024, 14:10
Expedição de Mandado.
14/05/2024, 14:06
Expedição de Mandado.
14/05/2024, 14:05
Expedição de Mandado.
14/05/2024, 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024, 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024, 17:24
Expedição de Mandado.
25/04/2024, 10:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 04:08
Juntada de certidão
15/04/2024, 14:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 09:05, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
15/04/2024, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024, 18:16
Recebidos os autos
12/04/2024, 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024, 16:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
12/04/2024, 16:35
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/04/2024, 16:35
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024, 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024, 13:29
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024, 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024, 16:23
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 16:23
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/01/2024, 17:42
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024, 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024, 17:23
Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 17:23
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 16:56
Juntada de certidão
27/11/2023, 21:09
Distribuído por sorteio
24/11/2023, 15:43
Documentos
Sentença
•
04/10/2024, 17:39
Decisão
•
20/09/2024, 13:00
Decisão
•
20/09/2024, 13:00
Decisão
•
19/09/2024, 16:57
Decisão
•
19/09/2024, 16:57
Despacho
•
12/04/2024, 18:16