Execução da Pena 0717184-39.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução da Pena 0717184-39.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 22:19

Juntada de certidão

20/06/2024, 22:18

Juntada de certidão

20/06/2024, 22:06

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:02

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 21:49

Transitado em Julgado em 20/05/2024

14/06/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2024, 14:03

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717184-39.2022.8.07.0016. EXECUTADO: ALESSANDRO BRANDAO DA SILVA LOURENCO SENTENÇA ALESSANDRO BRANDAO DA SILVA LOURENCO, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado (ID 196234200). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de ALESSANDRO BRANDAO DA SILVA LOURENCO com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:38

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2024, 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

10/05/2024, 15:34

Documentos

Certidão

•20/06/2024, 22:06

Sentença

•14/05/2024, 14:38

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 20/05/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Publicado Sentença em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

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