Recurso Especial 0718619-28.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE PAULINA MARTINS NUNES

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGUES PENA

OAB/DF 25984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/11/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:04

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL

02/10/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

02/10/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

15/04/2025, 08:34

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

15/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/04/2025, 15:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 22:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/04/2025, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 15:11