Embargos à Execução Fiscal 0724020-57.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.263,95

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

ALCIVO RIBEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 70134·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ALCIVO RIBEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL PGDF

Reu

DISTRITO FEDERAL - GDF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 10/12/2024

16/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 22:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL PGDF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ALCIVO RIBEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:22

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

21/08/2024, 18:41

Extinto o processo por desistência

21/08/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/07/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 22:50

Decorrido prazo de ALCIVO RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:44

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 10/12/2024

16/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 22:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL PGDF em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 22:36

Sentença

•21/08/2024, 18:41

08/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ALCIVO RIBEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:22

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

21/08/2024, 18:41

Extinto o processo por desistência

21/08/2024, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/07/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 22:50

Decorrido prazo de ALCIVO RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:56

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724020-57.2024.8.07.0016. EMBARGANTE: ALCIVO RIBEIRO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL PGDF DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (la) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se o embargante para esclarecer o interesse de agir na presente demanda, uma vez que pode impugnar a penhora nos autos da própria execução, sem a garantia integral do juízo. Ademais, eventual concessão da tutela de urgência nestes autos esgotaria a tutela definitiva pretendida. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:22

Outras decisões

14/05/2024, 15:22

Distribuído por dependência

21/03/2024, 21:30

Sentença

•21/08/2024, 18:41

Decisão

•14/05/2024, 15:22

Decisão

•14/05/2024, 15:22