ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 4.325.801,41
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
LEONARDO MERLUGO CRISTOFARI
OAB/RS 114160·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/08/2024, 17:06
Juntada de Petição de petição
06/06/2024, 11:30
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
PEPO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
CNPJ
Reu
Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0757926-72.2023.8.07.0016.
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: PEPO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA DESPACHO Antes de apreciar as manifestações de IDs 176228682 e 177797666,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, tendo em vista que não foram juntados os atos constitutivos referentes à pessoa jurídica que demonstrem a representação legal da pessoa física para outorgar poderes em nome da empresa devedora. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/05/2024, 00:00
Recebidos os autos
14/05/2024, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024, 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/01/2024, 11:49
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023, 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
28/11/2023, 15:29
Recebidos os autos
28/11/2023, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023, 13:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/11/2023, 09:09
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.