Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704929-19.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.817,58

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

RENAN GUIMARAES BOTELHO

CPF

Autor

PRISCILA GUIMARAES BOTELHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA VIEIRA

OAB/DF 46272·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS

OAB/DF 72634·CPF·Representa: Autor

PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO

OAB/DF 23592·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RENAN GUIMARAES BOTELHO

CPF

Autor

PRISCILA GUIMARAES BOTELHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

07/05/2025, 13:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2025, 13:42

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de RENAN GUIMARAES BOTELHO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de PRISCILA GUIMARAES BOTELHO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:45

Recebidos os autos

07/04/2025, 15:34

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

07/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

07/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:29

Todas as movimentações(128)

Recebidos os autos

07/05/2025, 13:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2025, 13:42

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 13:42

Decisão

•06/05/2025, 13:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de RENAN GUIMARAES BOTELHO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de PRISCILA GUIMARAES BOTELHO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:45

Recebidos os autos

07/04/2025, 15:34

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

07/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

07/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:29

Publicado Certidão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

09/03/2025, 09:55

Recebidos os autos

09/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de substabelecimento

07/01/2025, 21:36

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

13/12/2024, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/12/2024, 01:03

Recebidos os autos

13/12/2024, 01:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/11/2024, 15:37

Recebidos os autos

28/11/2024, 23:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/11/2024, 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/11/2024, 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

17/11/2024, 18:30

Recebidos os autos

17/11/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/10/2024, 17:55

Juntada de certidão

28/10/2024, 17:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de RENAN GUIMARAES BOTELHO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:45

Recebidos os autos

21/08/2024, 15:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/08/2024, 15:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/08/2024, 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/08/2024, 10:50

Recebidos os autos

20/08/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/06/2024, 17:32

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

12/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:10

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RENAN GUIMARAES BOTELHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704929-19.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 15:51:07. ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral

16/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 21:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2024, 21:30

Recebidos os autos

19/03/2024, 19:13

Outras decisões

19/03/2024, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

19/03/2024, 17:30

Processo Desarquivado

15/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 23:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de RENAN GUIMARAES BOTELHO em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Decorrido prazo de PRISCILA GUIMARAES BOTELHO em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Publicado Certidão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:37

Recebidos os autos

13/10/2022, 13:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

31/01/2018, 10:38

Decorrido prazo de PRISCILA GUIMARAES BOTELHO em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 05:36

Decorrido prazo de RENAN GUIMARAES BOTELHO em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 05:35

Decorrido prazo de RENAN GUIMARAES BOTELHO em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 03:41

Decorrido prazo de PRISCILA GUIMARAES BOTELHO em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 03:20

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2017, 13:58

Publicado Certidão em 23/11/2017.

23/11/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2017, 03:13

Juntada de Petição de apelação

19/11/2017, 22:27

Publicado Intimação em 09/11/2017.

09/11/2017, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2017, 03:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 13:28

Recebidos os autos

06/11/2017, 14:31

Decisão interlocutória - deferimento

06/11/2017, 14:31

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO

31/10/2017, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2017, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2017, 12:23

Publicado Sentença em 11/10/2017.

11/10/2017, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 03:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 16:02

Recebidos os autos

09/10/2017, 14:08

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2017, 14:08

Conclusos para julgamento para LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/08/2017, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 17:27

Recebidos os autos

23/08/2017, 17:27

Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA

15/08/2017, 12:20

Juntada de Petição de réplica

15/08/2017, 09:56

Publicado Despacho em 25/07/2017.

25/07/2017, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2017, 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 17:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/07/2017, 18:58

Recebidos os autos

19/07/2017, 18:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 08:24

Juntada de Petição de contestação

10/07/2017, 08:59

Decorrido prazo de RENAN GUIMARAES BOTELHO em 27/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 01:26

Decorrido prazo de PRISCILA GUIMARAES BOTELHO em 27/06/2017 23:59:59.

28/06/2017, 01:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRITORIO E HABITACAO DO DISTRITO FEDERAL em 14/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 03:48

Conclusos para julgamento para CRISTIANA TORRES GONZAGA

12/06/2017, 17:36

Recebidos os autos

12/06/2017, 15:29

Decisão interlocutória - recebido

12/06/2017, 15:29

Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA

08/06/2017, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2017, 15:03

Publicado Intimação em 06/06/2017.

06/06/2017, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2017, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2017, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2017, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2017, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2017, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2017, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2017, 15:56

Expedição de Mandado.

02/06/2017, 12:55

Expedição de Mandado.

02/06/2017, 12:55

Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2017, 22:35

Recebidos os autos

31/05/2017, 22:35

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 14:06

Decisão

•08/04/2025, 12:45

Decisão

•07/04/2025, 15:34

Decisão

•21/08/2024, 16:45

Decisão

•21/08/2024, 15:12

Despacho

•14/06/2024, 13:16

Decisão

•19/03/2024, 21:34

Decisão

•19/03/2024, 19:13

Guia

•14/03/2024, 11:26

Decisão

•13/10/2022, 13:09

Decisão

•13/10/2022, 13:09

Despacho

•02/09/2021, 15:49

Despacho

•02/09/2021, 15:49

Despacho

•01/09/2021, 18:15

Todos os documentos(34)

Decisão

•07/05/2025, 13:42

Decisão

•06/05/2025, 13:55

Decisão

•08/04/2025, 12:45

Decisão

•07/04/2025, 15:34

Decisão

•21/08/2024, 16:45

Decisão

•21/08/2024, 15:12

Despacho

•14/06/2024, 13:16

Decisão

•19/03/2024, 21:34

Decisão

•19/03/2024, 19:13

Guia

•14/03/2024, 11:26

Decisão

•13/10/2022, 13:09

Decisão

•13/10/2022, 13:09

Despacho

•02/09/2021, 15:49

Despacho

•02/09/2021, 15:49

Despacho

•01/09/2021, 18:15

Despacho

•01/09/2021, 18:15

Agravo

•06/08/2021, 19:05

Agravo

•06/08/2021, 19:05

Agravo

•06/08/2021, 19:05

Decisão

•17/06/2021, 14:44

Decisão

•16/06/2021, 19:05

Acórdão

•23/03/2021, 15:25

Despacho

•29/09/2020, 00:35

Despacho

•25/09/2020, 16:15

Despacho

•30/04/2018, 19:19

Despacho

•30/04/2018, 17:01

Acórdão

•05/04/2018, 17:03

Decisão

•06/11/2017, 14:31

Embargos de Declaração

•16/10/2017, 12:23

Sentença

•09/10/2017, 14:08

Despacho

•23/08/2017, 17:27

Despacho

•19/07/2017, 18:58

Decisão

•12/06/2017, 15:29

Decisão

•31/05/2017, 22:35