Execução Fiscal 0036323-20.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 9.299,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 02:19

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de RITA TEIXEIRA DOS REIS NORONHA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

27/02/2026, 02:45

Expedição de Sentença.

27/02/2026, 02:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de RITA TEIXEIRA DOS REIS NORONHA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de RITA TEIXEIRA DOS REIS NORONHA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 19:36

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:41

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 02:19

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de RITA TEIXEIRA DOS REIS NORONHA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

27/02/2026, 02:45

Expedição de Sentença.

27/02/2026, 02:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de RITA TEIXEIRA DOS REIS NORONHA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de RITA TEIXEIRA DOS REIS NORONHA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 19:36

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:41

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:12

Recebidos os autos

30/05/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:32

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:04

Juntada de certidão

19/12/2024, 21:39

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2024, 21:39

Decorrido prazo de RITA TEIXEIRA DOS REIS NORONHA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 20:10

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:04

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 18:26

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/05/2024, 15:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:19

Decorrido prazo de RITA TEIXEIRA DOS REIS NORONHA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:08

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036323-20.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RITA TEIXEIRA DOS REIS NORONHA DECISÃO Como se nota no id 110968482 - Pág. 1, a conta poupança em que houve o bloqueio tem resgate automático. Ou seja, ela é ligada diretamente à cobertura da conta corrente, que não foi provada receber verbas salariais. A utilização do resgate automático descaracteriza a finalidade da conta poupança, transmutando-a como se conta corrente fosse, relativizando assim, a impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança. Precedente: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA ONLINE DE VALORES – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DE QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA – DESCABIMENTO – RESGATE AUTOMÁTICO PARA CONTA CORRENTE – DESCARACTERIZAÇÃO DA CONTA POUPANÇA – RECURSO DESPROVIDO. A utilização do resgate automático descaracteriza a finalidade da conta poupança, transmutando-a como se conta corrente fosse, relativizando assim, a impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança. (TJ-MT - AI: 10140711720178110000 MT, Relator: CLEUCI TEREZINHA CHAGAS, Data de Julgamento: 06/06/2018, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/06/2018) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro, portanto, o pedido de nulidade da penhora do id 110968478. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor se manifeste acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 06:37

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/01/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:09

Indeferido o pedido de RITA TEIXEIRA DOS REIS NORONHA - CPF: 096.911.971-20 (EXECUTADO)

19/10/2022, 15:46

Recebidos os autos

19/10/2022, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 22:50

Recebidos os autos

24/05/2022, 22:50

Decorrido prazo de RITA TEIXEIRA DOS REIS NORONHA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/12/2021, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2021, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 10:00

Publicado Decisão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036323-20.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RITA TEIXEIRA DOS REIS NORONHA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido

12/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:51

Juntada de certidão

11/11/2021, 18:50

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

09/11/2021, 19:03

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

08/11/2021, 19:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/11/2021, 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2021, 21:21

Recebidos os autos

11/09/2021, 21:21

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/07/2021, 08:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:21

Recebidos os autos

18/05/2021, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/03/2021, 15:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:05

Juntada de Petição de certidão

13/01/2021, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 18:16

Juntada de certidão

29/01/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

11/12/2018, 14:25

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 02:45

Sentença

•27/02/2026, 02:45

Despacho

•06/06/2025, 07:12

Despacho

•06/06/2025, 07:12

Despacho

•30/05/2025, 14:25

Decisão

•29/10/2024, 07:04

Despacho

•28/10/2024, 17:20

Despacho

•04/09/2024, 14:54

Decisão

•11/03/2024, 06:37

Decisão

•31/01/2024, 15:56

Decisão

•21/10/2022, 13:09

Decisão

•19/10/2022, 15:46

Despacho

•24/05/2022, 22:50

Decisão

•11/11/2021, 18:51

Decisão

•11/09/2021, 21:21

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/02/2026, 02:45

Sentença

•27/02/2026, 02:45

Despacho

•06/06/2025, 07:12

Despacho

•06/06/2025, 07:12

Despacho

•30/05/2025, 14:25

Decisão

•29/10/2024, 07:04

Despacho

•28/10/2024, 17:20

Despacho

•04/09/2024, 14:54

Decisão

•11/03/2024, 06:37

Decisão

•31/01/2024, 15:56

Decisão

•21/10/2022, 13:09

Decisão

•19/10/2022, 15:46

Despacho

•24/05/2022, 22:50

Decisão

•11/11/2021, 18:51

Decisão

•11/09/2021, 21:21

Despacho

•20/05/2021, 12:09

Despacho

•18/05/2021, 12:21