Execução Fiscal 0719005-78.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 296.703,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 9466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

03/03/2026, 14:12

Desapensado do processo #Oculto#

02/03/2026, 13:41

Desapensado do processo #Oculto#

27/02/2026, 15:03

Desapensado do processo #Oculto#

26/02/2026, 13:28

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Desapensado do processo #Oculto#

28/01/2026, 16:09

Desapensado do processo #Oculto#

28/01/2026, 14:10

Desapensado do processo #Oculto#

27/01/2026, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

27/01/2026, 18:35

Desapensado do processo #Oculto#

21/01/2026, 15:24

Desapensado do processo #Oculto#

21/01/2026, 13:13

Desapensado do processo #Oculto#

19/01/2026, 16:24

Desapensado do processo #Oculto#

19/01/2026, 14:26

Desapensado do processo #Oculto#

19/01/2026, 14:15

Desapensado do processo #Oculto#

19/01/2026, 13:30

Todas as movimentações(66)

Desapensado do processo #Oculto#

03/03/2026, 14:12

Desapensado do processo #Oculto#

02/03/2026, 13:41

Desapensado do processo #Oculto#

27/02/2026, 15:03

Desapensado do processo #Oculto#

26/02/2026, 13:28

Desapensado do processo #Oculto#

25/02/2026, 13:09

Documentos

Despacho

•03/05/2024, 14:56

Despacho

•16/04/2024, 13:18

Desapensado do processo #Oculto#

28/01/2026, 16:09

Desapensado do processo #Oculto#

28/01/2026, 14:10

Desapensado do processo #Oculto#

27/01/2026, 18:43

Desapensado do processo #Oculto#

27/01/2026, 18:35

Desapensado do processo #Oculto#

21/01/2026, 15:24

Desapensado do processo #Oculto#

21/01/2026, 13:13

Desapensado do processo #Oculto#

19/01/2026, 16:24

Desapensado do processo #Oculto#

19/01/2026, 14:26

Desapensado do processo #Oculto#

19/01/2026, 14:15

Desapensado do processo #Oculto#

19/01/2026, 13:30

Desapensado do processo #Oculto#

19/01/2026, 13:10

Desapensado do processo #Oculto#

16/01/2026, 14:19

Desapensado do processo #Oculto#

15/01/2026, 15:36

Desapensado do processo #Oculto#

15/01/2026, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 15:18

Recebidos os autos

18/08/2025, 15:18

Desapensado do processo #Oculto#

30/10/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:56

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:48

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719005-78.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) para cobrança de dívida relativa a multas para inf

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/08/2023, 16:50

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 22:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 23:27

Recebidos os autos do CEJUSC

01/07/2022, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

01/07/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:16

Recebidos os autos

01/07/2022, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

30/06/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:27

Recebidos os autos

28/06/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:39

Decisão interlocutória - deferimento

28/06/2022, 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/06/2022, 09:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 18:16

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/05/2022, 08:40

Recebidos os autos

04/05/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

03/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/04/2022, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 08:12

Desapensado do processo #Oculto#

11/04/2022, 15:46

Recebidos os autos

11/04/2022, 08:09

Decisão interlocutória - recebido

11/04/2022, 08:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/04/2022, 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/04/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 12:19

Decisão

•07/08/2023, 15:29

Decisão

•04/08/2023, 16:50

Despacho

•01/07/2022, 12:16

Decisão

•28/06/2022, 13:39

Decisão

•28/06/2022, 13:39

Decisão

•11/04/2022, 08:09