Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707274-27.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CAIO ROBERTO ALMEIDA BATALHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

CAIO ROBERTO ALMEIDA BATALHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LOUCURA

Terceiro

GALEGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

25/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 08:13

Recebidos os autos

18/05/2026, 08:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:50

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/05/2026, 10:49

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2026, 23:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:16

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:07

Recurso Especial não admitido

20/03/2026, 16:07

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão

25/05/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 08:13

Recebidos os autos

18/05/2026, 08:13

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 14:34

Despacho

•18/05/2026, 08:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:50

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/05/2026, 10:49

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/05/2026, 23:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:16

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:07

Recurso Especial não admitido

20/03/2026, 16:07

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:33

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:33

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/02/2026, 12:33

Recebidos os autos

20/02/2026, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 02/02/2026.

20/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de recurso especial

15/02/2026, 22:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:05

Conhecido o recurso de CAIO ROBERTO ALMEIDA BATALHA - CPF: 065.205.721-79 (APELANTE) e não-provido

04/12/2025, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2025, 18:12

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 18:12

Recebidos os autos

29/10/2025, 18:51

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

10/09/2025, 12:38

Recebidos os autos

10/09/2025, 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

12/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:18

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

06/05/2025, 10:23

Recebidos os autos

06/05/2025, 10:23

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/05/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 14:51

Manifestação do MPDFT

•25/03/2026, 15:36

Decisão

•24/03/2026, 08:16

Decisão

•20/03/2026, 16:07

Acórdão

•15/12/2025, 08:39

Decisão

•08/04/2025, 08:39

Sentença

•25/03/2025, 17:12

Decisão

•27/11/2024, 16:27

Despacho

•28/08/2024, 17:48

Despacho

•21/06/2024, 17:45

Decisão

•07/08/2022, 20:33

Decisão

•19/04/2022, 10:13