Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708431-19.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Secretaria da Quarta Turma C?vel 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA

OAB/SP 280438·CPF·Representa: Autor

ELCIO DOMINGUES PEREIRA

OAB/SP 264453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SERVICO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF - BELACAP

Terceiro

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2025, 18:40

Juntada de certidão

14/08/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 18:44

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:25

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/06/2025, 08:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de agravo

03/06/2025, 21:57

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2025, 18:40

Juntada de certidão

14/08/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 01/08/2025.

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 16:57

Despacho

•30/07/2025, 14:53

01/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 18:44

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:25

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/06/2025, 08:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de agravo

03/06/2025, 21:57

Publicado Decisão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:55

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/05/2025, 14:32

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2025, 14:32

Recurso Especial não admitido

13/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2025, 13:22

Recebidos os autos

12/05/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:44

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/04/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2025, 17:33

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:20

Publicado Ementa em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:40

Conhecido o recurso de OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ: 34.834.293/0001-24 (EMBARGANTE) e não-provido

24/03/2025, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2025, 15:53

Recebidos os autos

24/01/2025, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:09

Recebidos os autos

07/01/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:17

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/12/2024, 17:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2024, 16:16

Publicado Ementa em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:44

Conhecido o recurso de OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ: 34.834.293/0001-24 (APELANTE) e não-provido

06/12/2024, 23:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 22:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 16:22

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:42

Recebidos os autos

17/09/2024, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/09/2024, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

17/09/2024, 14:03

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:03

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/09/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 16:20

Agravo

•03/06/2025, 21:57

Decisão

•14/05/2025, 16:55

Decisão

•13/05/2025, 14:32

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 16:52

Acórdão

•24/03/2025, 15:00

Despacho

•07/01/2025, 17:09

Despacho

•07/01/2025, 17:05

Despacho

•18/12/2024, 16:33

Despacho

•17/12/2024, 18:17

Acórdão

•09/12/2024, 19:29

Despacho

•17/09/2024, 18:44

Despacho

•17/09/2024, 18:42

Anexos da petição inicial

•19/07/2024, 13:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/07/2025, 16:57

Despacho

•30/07/2025, 14:53

Agravo

•03/06/2025, 21:57

Decisão

•14/05/2025, 16:55

Decisão

•13/05/2025, 14:32

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 16:52

Acórdão

•24/03/2025, 15:00

Despacho

•07/01/2025, 17:09

Despacho

•07/01/2025, 17:05

Despacho

•18/12/2024, 16:33

Despacho

•17/12/2024, 18:17

Acórdão

•09/12/2024, 19:29

Despacho

•17/09/2024, 18:44

Despacho

•17/09/2024, 18:42

Anexos da petição inicial

•19/07/2024, 13:42

Sentença

•26/06/2024, 17:09

Anexo

•24/05/2024, 15:50

Anexo

•24/05/2024, 15:50

Anexo

•24/05/2024, 15:50

Decisão

•14/05/2024, 18:55

Documento de Comprovação

•10/05/2024, 18:11