Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708501-36.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708501-36.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708501-36.2024.8.07.0018. AUTOR: MARIA LUCIA VIEIRA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.203.387/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Edifício Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se para apresentação de resposta. O prazo para contestar é de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da ciência da comunicação realizada via sistema PJe. Na ocasião, deverá o réu, declinar em sua peça de defesa, claramente, o que pretende provar, bem como os eventuais quesitos em caso de prova pericial. Fica dispensada a marcação de audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II do CPC, por se tratar de direito indisponível. Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica, oportunidade em que deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e, na hipótese de requerimento de prova pericial, os respectivos quesitos. Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, retornem os autos conclusos. Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO para que tome ciência da presente ação, integrando a relação jurídico processual e, querendo, contestá-la. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e não sendo, contudo, aplicados os efeitos da referida sanção processual (art. 345, inc. II do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC) ou da intimação via sistema PJe. 6ª Vara da Fazenda Pública do DF da Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 15:43:47. - ASSINADO DIGITALMENTE - Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 196485160 Petição Inicial Petição Inicial 24051312353638500000179573515 196485161 2. Cálculo Documento de Comprovação 24051312353699400000179573516 196485162 3. CNH Documento de Identificação 24051312353749900000179573517 196485163 4. Comprovante de Residência Comprovante de Residência 24051312353793800000179573518 196485164 5. Processo de Aposentadoria Documento de Comprovação 24051312353852300000179573519 196485165 6. Fichas Financeiras Documento de Comprovação 24051312353965600000179573520 196485166 7. Contracheques Documento de Comprovação 24051312354011300000179573521 196485167 8. Kit Inicial_compressed Procuração/Substabelecimento 24051312354056900000179573522 196485168 maria_lucia_vieira Comprovante de Pagamento de Custas 24051312354114200000179573523 196692041 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24051415423753300000179759051

16/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2026 23:59.

Juntada de ofício de requisição

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 19/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de minuta de ofício de requisição

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(23)