Embargos de Declaração Cível 0708543-85.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Autor

TIAGO RODRIGUES DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Autor

PAULO IGOR BOSCO SILVA

OAB/DF 66512·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

PAULO IGOR BOSCO SILVA

OAB/DF 66512·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Autor

TIAGO RODRIGUES DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

TIAGO RODRIGUES DA SILVA MOREIRA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:09

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:16

Publicado Ementa em 17/12/2025.

18/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (EMBARGANTE) e não-provido

14/12/2025, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:46

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:09

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/12/2025, 12:43

Despacho

•03/10/2025, 16:35

07/02/2026, 02:16

Publicado Ementa em 17/12/2025.

18/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (EMBARGANTE) e não-provido

14/12/2025, 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 23:36

Recebidos os autos

04/11/2025, 18:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/11/2025, 21:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 11:12

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:35

Recebidos os autos

03/10/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/10/2025, 23:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2025, 12:45

Publicado Ementa em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:14

Conhecido o recurso de TIAGO RODRIGUES DA SILVA MOREIRA - CPF: 055.468.391-12 (APELANTE) e provido

22/09/2025, 14:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

22/09/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:46

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 15:32

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/08/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

01/08/2025, 15:16

Recebidos os autos

01/08/2025, 15:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/08/2025, 15:14

Recebidos os autos

30/07/2025, 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/07/2025, 23:26

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 23:26

Despacho

•03/10/2025, 15:22

Acórdão

•22/09/2025, 19:10

Sentença

•13/06/2025, 17:00

Despacho

•10/06/2025, 17:53

Decisão

•23/10/2024, 18:02

Decisão

•17/09/2024, 14:34

Decisão

•19/07/2024, 15:38

Despacho

•18/07/2024, 13:42

Despacho

•20/06/2024, 16:21

Decisão

•20/05/2024, 16:32

Decisão

•14/05/2024, 14:45